A recomendação de saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) reconhece um desempenho fiscal “acima das expectativas” e a convicção de que manterá um défice abaixo dos 3% em 2017 e 2018, refere a Moody’s esta quinta-feira.

A agência de notação não se refere de forma explícita ao rating, mas deixa esta nota positiva: “Esperamos que a recomendação da CE venha agora reforçar a confiança dos investidores e contribuir para manter condições favoráveis de financiamento do país”. Esta é uma das três principais agências que atribui à dívida portuguesa uma nota que está abaixo do nível de investimento.

Num relatório divulgado esta quinta-feira, a agência de notação financeira alerta, contudo, para o desafio que será cumprir nos próximos dois anos os ajustamentos estruturais impostos pela Comissão Europeia (CE): “Embora antecipemos que o défice deverá continuar a cair para 1,8% [em 2017], Portugal corre o risco de não cumprir os ajustamentos fiscais estruturais da CE este ano e as medidas necessárias para garantir as reduções previstas do défice nos próximos anos ainda não foram suficientemente detalhadas”, sustenta.

De acordo com o vice-presidente e analista sénior da Moody’s, Evan Wohlmann, a recomendação da CE de saída de Portugal do PDE “reconhece a performance fiscal acima das expectativas em 2016, ano em que o défice orçamental caiu para 2,0% dos 4,4% de 2015, e a convicção da CE, que partilhamos, que o défice permanecerá abaixo do limite de 3% durante 2017 e 2018”.

Adicionalmente as exigências mais rígidas ao nível das provisões fiscais que Portugal terá que cumprir estando fora do PDE contribuirão para promover a consolidação fiscal e a redução da dívida”, refere.

Segundo a Moody’s, “apesar de em 2016 as receitas terem ficado aquém do orçamentado, a significativa redução das despesas (nomeadamente em gastos de capital) e o controlo apertado nos gastos com bens e serviços foram suficientes para reduzir o défice português para um nível mais baixo do que o previsto” pela agência de notação.

A Comissão Europeia recomendou na segunda-feira ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo aplicado a Portugal desde 2009. Bruxelas defendeu também que Portugal deve garantir que a correção do défice excessivo é duradoura e que “serão necessárias mais medidas a partir de 2017” para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal terá, assim, de “prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018”, acrescentou o executivo comunitário.