O primeiro acordo da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) é esta quinta-feira assinado após 12 anos de negociações, documento que, segundo a administração, visa “humanizar” esta entidade e é “globalmente positivo” para os trabalhadores.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da EMEL, Luís Natal Marques, afirmou que o acordo “representa o culminar de um esforço de 12 anos”.

Na nossa perspetiva, este acordo visa modificar, transformar, a filosofia da EMEL, orientada para uma prática de concertação social, fundamental para adequar o funcionamento da empresa, aumentar os níveis de eficiência e eficácia e humanizar os serviços na sua relação com a comunidade”, enumerou o responsável.

As negociações iniciaram-se em novembro de 2005, envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) e, posteriormente, o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE).

Dez anos depois, em 2015, arrancou a segunda fase de negociações, com novas propostas, que termina agora com a assinatura do acordo.

Entre outras questões, são consagradas as 35 horas de trabalho semanal e novas práticas para organização do tempo de trabalho e para adaptação de subsídios existentes na empresa e promove-se, também, a conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores e a flexibilidade na organização da empresa, com um modelo de carreiras mais eficiente.

O acordo está, ainda, adequado ao “alinhamento estratégico das linhas de orientação do município”, apontou Luís Natal Marques, falando na primazia dada a “acordos coletivos, com envolvimento dos representantes dos trabalhadores, no sentido de conseguir paz social e instrumentos reguladores”.

Ouvida pela Lusa, a dirigente do CESP Ana Pires disse que este acordo tem uma “importância extraordinária para os trabalhadores”.

“Estamos a falar de uma empresa com 20 anos que não tem qualquer tipo de regulação das relações de trabalho” com os funcionários, notou. Recordando que, depois de “sucessivas administrações não terem querido chegar a acordo em matérias centrais”, Ana Pires assinalou que, com os atuais dirigentes, “houve um desenvolvimento das negociações”.

Chegamos ao final deste processo com um acordo de empresa que consideramos globalmente positivo, ainda que tenha matérias que, para nós, precisam de ser melhoradas”, afirmou.

Pela positiva, destacou a regulação dos horários de trabalho, assim como a garantia de dois dias de descanso semanal e da atribuição de subsídios. Exigências que “vão dar outra dignidade e condições aos trabalhadores”, considerou Ana Pires.

A EMEL tem, atualmente, cerca de 500 trabalhadores, distribuídos por três locais da cidade e por áreas como a administrativa e a fiscalização.

O acordo visa, assim, “uniformizar as grandes linhas de atuação em relação a estes trabalhadores”, concluiu Luís Natal Marques. A sua assinatura decorre esta quinta-feira, pelas 18h00, nas instalações da empresa, no Lumiar, em Lisboa.