A nova unidade criada para coordenar a avaliação do impacto legislativo feita pelos gabinetes e pelos serviços públicos é composta por dois economistas que “asseguram as tarefas indispensáveis”. A garantia parte do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em comunicado enviado às redações, na sequência da manchete deste sábado do Diário de Notícias que dá conta deste novo serviço onde há mais estagiários não remunerados do que trabalhadores pagos.
Essa equipa é constituída por dois economistas (um doutorado e uma mestre) que – em conjunto com o gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, com cada membro do Governo e com o jurista do CEJUR [Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros] que acompanha cada projeto de decreto-lei – asseguram as tarefas indispensáveis àquela avaliação de impacto”, lê-se no comunicado.
Mas como esta unidade, criada em março último, se encontra em fase-piloto durante todo o ano de 2017, o CEJUR “tem vindo a procurar identificar especialistas que queiram integrar a sua equipa, através do regime de comissão de serviço a que os seus consultores estão sujeitos, ou através do regime de mobilidade, tendo já remetido, em abril deste ano, anúncios na Bolsa
de Emprego Público”.
Em paralelo, e visto que “vários níveis de ensino pós-graduado universitário incluem estágios curriculares nos seus planos de curso, o CEJUR entendeu dirigir um convite a várias universidades para que os seus alunos de Mestrado (e, eventualmente, de Doutoramento) pudessem realizar esses estágios, que se inserem no âmbito da sua investigação académica, num serviço público único, no qual podem beneficiar de orientação técnica e específica por consultores experimentados”.
E foi isso que aconteceu, prossegue o governante, para explicar que existam quatro estagiários não remuneradas no desempenho de funções naquela unidade.”Dois dos estagiários em causa vão apresentar dissertações de Mestrado sobre a área de avaliação de impacto de políticas públicas. No caso dos outros dois estagiários, o período de presença no CEJUR (que corresponderá, respetivamente, a 4 meses e 6 meses) terá uma equivalência a créditos, para efeitos de obtenção do grau de Mestre ou de valorização curricular”.
O Bloco de Esquerda já pediu explicações do caso ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sobre esta matéria. Os bloquistas consideram que o “recurso a estágios não pode servir para preencher necessidades permanentes dos serviços que devem ser asseguradas através da celebração de um contrato de trabalho e da constituição de um vínculo”.
