O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) reiterou neste sábado estar contra a continuidade em funcionamento da central nuclear espanhola de Almaraz, prometendo protestos na cimeira luso-espanhola, bem como face ao projeto de descentralização do PS.

“‘Os Verdes’ continuam a considerar absolutamente imprescindível que o prolongamento da vida útil de Almaraz não exceda o ano de 2020 e que não haja qualquer construção de um armazém de resíduos porque é uma ‘via verde’ para o prolongamento da central”, afirmou o dirigente José Luís Ferreira, após o conselho nacional ecologista, em Lisboa.

Durante esta reunião do órgão máximo entre congressos dos ecologistas, ficou também decidida a participação nas diversas ações de protesto previstas para a 29.ª cimeira luso-espanhola, segunda e terça-feira, em Vila Real, relacionadas precisamente com a polémica sobre a central nuclear espanhola.

“O Governo entendeu, provavelmente por opção, não incluir a questão de Almaraz na agenda de trabalhos, o que para nós é absolutamente lamentável. Estamos a apelar a todas as organizações para participarem nos protestos e manifestações que vão ocorrer segunda e terça-feira em Vila Real”, continuou o deputado do PEV.

No último debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, explicou que o tema da central nuclear de Almaraz não será abordado no evento bipartido porque tem sido tratada diretamente por ele próprio e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente.

“Somos defensores da descentralização, mas ela não pode perder de vista o processo de regionalização para o qual aponta a nossa Constituição, nem pode ser uma forma de desresponsabilizar o Estado pelas suas funções sociais. Não podem ser feitas transferências de competências só porque o Estado não quer ou não consegue dar resposta”, afirmou ainda José Luís Ferreira.

O secretário-geral do PS afirmara sexta-feira que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) já está a apreciar 11 diplomas, na sua maioria regulamentares, com os quais o Governo pretende concretizar a descentralização ainda nesta sessão legislativa.

Para o PEV, “direitos fundamentais, como a saúde e a educação” têm de ter aplicação “universal e uniforme” e “não conforme os orçamentos das autarquias”.