O combate ao populismo pode exigir “escolhas difíceis que são necessárias” como reformas democráticas das instituições, garantir “os essenciais controlos sobre o poder executivo” ou apoiar a sociedade civil, defendeu esta quinta-feira em Lisboa a secretária-geral adjunta do Conselho da Europa.

“Evitar o populismo exige aos Estados que olhem para si mesmos, de uma forma prolongada e dura. Os seus líderes devem estar dispostos a fazer as escolhas difíceis que são necessárias. Isso pode querer dizer reformas democráticas das instituições nacionais, ou garantir os essenciais controlos sobre o poder executivo, ou apoiar a sociedade civil ou garantir a liberdade de imprensa”, sustentou Gabriella Battaini-Dragoni, no primeiro dia de trabalhos do Fórum Lisboa 2017, em que a resposta ao populismo é um dos temas em debate.

Para o Conselho da Europa, acrescentou, este trabalho “também significa encontrar formas de construir sociedades inclusivas no contexto das migrações e da retórica populista”. Questionada pela Lusa sobre qual é a intervenção do Conselho da Europa, uma organização com 47 Estados-membros, Battaini-Dragoni explicou que a atuação passa por, por exemplo, “avisar os populistas que estão a alterar a Constituição e isso não é bom”.

“Não é só uma conversa. Explicamos quais são as medidas que devem adotar para garantir que o sistema judicial vai funcionar bem e permanecer independente ou que as comissões eleitorais independentes vão continuar a trabalhar para garantir alternativas para o populismo. Explicamos que a democracia é baseada em sistemas de verificações e se começarmos a modificar as regras, então estamos a ameaçar a democracia”, referiu.

Por outro lado, o Conselho da Europa dialoga com várias entidades, incluindo os políticos não populistas, a quem incentivam a “reagir contra estes fenómenos” e a ter “uma voz forte” no parlamento e nas diferentes instituições. A secretária-geral adjunta indicou que os três pilares da democracia – parlamento, sistema judicial e Governo – devem ser independentes uns dos outros e falar entre si.

Se este diálogo não é possível porque há correntes populistas, então as organizações internacionais têm um papel muito importante em recordar os países sobre o que devem fazer ou não”, sustentou.

Além deste “diálogo legal sobre Estado de direito, democracia e direitos humanos”, há decisões de órgãos do Conselho da Europa – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Carta Social Europeia – que o Estado é obrigado a aplicar.

“O populismo é um apelo a queixas generalizadas entre a população que pretende excluir outras vozes. Os populistas reclamam estar a falar em nome do povo, e estão preparados para desmontar os sistemas de verificação que se colocam no seu caminho. Podem colocar em questão a legitimidade do sistema judicial e, em último caso, os direitos humanos, a democracia e Estado de direito”, referiu.

Para a responsável, o aumento das migrações “foi o combustível”, mas “o oxigénio” resulta de uma combinação de fatores. “O populismo cresce quando um grande número de cidadãos está privado de oportunidades, quando perdeu a confiança nas suas instituições, quando as minorias não foram eficazmente integradas nas sociedades mais alargadas”, mencionou.

A 23.ª edição do Fórum Lisboa junta durante dois dias quase 200 representantes de 52 países para debater as migrações, o crescimento do populismo, a construção de sociedades inclusivas e o reforço do diálogo entre o Norte e o Sul.