Porto

Pizarro diz que câmara do Porto deve recorrer a tribunais para ficar com os terrenos da família de Moreira

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Manuel Pizarro disse na entrevista ao Observador que câmara do Porto deve ficar na posse dos terrenos que a Selminho -- empresa da família Rui Moreira -- comprou para construir condomínio de luxo.

Manuel Pizarro entende que a câmara do Porto deve fazer "o que estiver ao seu alcance" do ponto de vista legal, para que o registo dos terrenos da Selminho -- empresa da família de Rui Moreira -- se mantenha na câmara. Créditos: Ricardo Castelo/Observador

Ricardo Castelo/Observador

Autores
  • Miguel Santos Carrapatoso
  • Vítor Matos

O período de campanha eleitoral ainda não começou, mas Rui Moreira tem um caso com que se preocupar. Com a oposição na Câmara do Porto a exigir esclarecimentos sobre o chamado processo Selminho — que envolve diferendos antigos, a família de Rui Moreira e suspeitas de favorecimento –, foi agora Manuel Pizarro, ex-aliado de Moreira transformado em challenger, a criar mais uma polémica sobre o tema. Na entrevista desta quinta-feira ao Observador, o candidato do PS disse que os terrenos na escarpa da Arrábida que a família Moreira diz serem seus pertencem, afinal, à Câmara Municipal do Porto: como tal, os serviços jurídicos devem fazer tudo para defender os interesses da autarquia mesmo que seja preciso recorrer aos tribunais para que o registo dos terrenos passe para o município.

Embora Manuel Pizarro continue a jurar que não faz “deste assunto um tema de campanha eleitoral”, disse ao Observador que um aspeto “precisa de ser esclarecido” no processo Selminho. O candidato socialista lança a pergunta: “De quem é, afinal, a propriedade originária dos terrenos?” Tendo como base uma investigação do Público, o antigo vereador da Habitação de Rui Moreira enuncia as suas dúvidas: “No relatório dos serviços municipais diz-se que os terrenos eram da câmara e que umas pessoas os registaram por usucapião e só depois é que a Selminho [empresa da família de Rui Moreira] comprou os terrenos e que se mantém o registo duplo. Ora, havendo um registo duplo, parece-me que os serviços municipais têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para, no quadro legal, defenderem o interesse geral da cidade. E é a isso que me refiro”, explicou Pizarro.

Para o candidato socialista, “os serviços jurídicos devem interpor as ações judiciais que se revelarem mais apropriadas para fazerem valer o registo em nome da câmara municipal do Porto”. Ou seja, Manuel Pizarro defende que a câmara — presidida por Rui Moreira — deve fazer tudo, mesmo nos tribunais, para que não tenha efeito o registo que mais tarde possibilitou o negócio que deu a propriedade do terreno à família do próprio Rui Moreira. Pizarro foi claro nesse sentido na entrevista ao Observador:

Tendo sido esse terreno [da Selminho, propriedade da família de Rui Moreira] registado por privados na base do usucapião, a Câmara do Porto deve fazer o que estiver ao seu alcance para que o registo que se mantém em nome da câmara seja considerado válido.”

O que é afinal o caso Selminho?

O caso é longo e arrasta-se desde 2005, ano em que a Selminho — empresa de que Rui Moreira é proprietário em conjunto com os seus sete irmãos — entrou em litígio com a Câmara Municipal do Porto, então liderada por Rui Rio, depois de se ter visto impedida de construir 12 apartamentos de luxo. Em 2014, e já com o novo executivo, a autarquia e a imobiliária da família de Moreira assinaram um acordo extrajudicial onde a Câmara assumia o compromisso de rever duas normas do Plano Diretor Municipal (PDM) que impediam a construção do imóvel.

Esse acordo, assinado em 2014, tinha por um base um compromisso assumido pelo executivo de Rui Rio dois anos antes, em 2012. No entanto, e segundo uma investigação do jornal Público, esse compromisso de rever o PDM nunca existiu, adensando as dúvidas — que a oposição sempre alimentou — de que Rui Moreira estava a favorecer a imobiliária de família.

Assim que assumiu a presidência do município, em outubro de 2013, Rui Moreira assinou uma procuração para que advogados da Câmara Municipal do Porto negociassem por si a posição da autarquia. Recentemente, numa nota enviada ao mesmo jornal, o autarca garantiu “nunca ter sido beneficiado em nada” e foi mais longe: “O terreno não tinha capacidade construtiva quando tomei posse e continua a não ter, nem qualquer garantia de vir a ter. Ninguém pode ser acusado de se ter beneficiado quando está prejudicado. E eu e a minha família estamos e continuamos prejudicados.”

Mas o caso teve novos desenvolvimentos esta semana. A mesma investigação do Público, assinada pelo jornalista José António Cerejo, descobriu que, afinal, a uma parcela de 1621 metros quadrados que integra a área apresentada pela Selminho para construção é, afinal, do domínio privado do município, mais 40 metros quadrados de domínio público municipal, o que deita, por terra, em teoria, as pretensões da Selminho.

E aqui é preciso recuar até ao início dos anos 50. No início da construção da Ponte da Arrábida, entre Porto e Vila Nova de Gaia, a Câmara do Porto foi obrigada a expropriar um conjunto de terrenos contíguos à ponte. Anos depois, Álvaro Pereira e a família fixaram-se num daqueles terrenos, ocupando-os livremente, escreveu o Público esta quinta-feira. O mesmo para a filha, Maria Irene, que lá continuou, mesmo depois de se casar com o taxista João Baptista Ferreira. Nunca ninguém exigiu que provassem ser os verdadeiros donos daqueles terrenos.

Só que em março 2001, no entanto, o casal decidiu formalizar a posse daqueles terrenos através de uma figura jurídica conhecida como usucapião (em linhas gerais, esta figura permite que alguém se torne dono de um bem móvel ou imóvel depois de o utilizar durante um determinado espaço de tempo e de forma incontestada).

Em julho de 2001, a imobiliária Selminho comprou os terrenos ao casal Maria Irene e João Batista por 35 mil contos (um valor que atualizado aos valores de hoje com a inflação, rondaria os 230 mil euros segundo as contas do Pordata). Agora que a discussão ganha força, há quem conclua que os terrenos pertencem à Câmara Municipal do Porto — embora seja importante frisar que a doutrina aqui se divide.

Só muitos anos mais tarde, e depois de muitos avanços e recuos sobre se a imobiliária podia ou não construir na escarpa da Arrábida, é que as dúvidas sobre quem são os verdadeiros proprietários dos terrenos se levantaram, atingindo Rui Moreira no aquecimento para a campanha eleitoral. E mesmo o PS que, durante os anos em que fez parte do executivo de Rui Moreira, nunca expressou reservas sobre o caso veio agora exigir todos os esclarecimentos.

Em entrevista ao Observador, e desafiado a comentar a coincidência entre a sucessão de notícias sobre o caso Selminho e a cisão entre Rui Moreira e o PS, Manuel Pizarro foi perentório: “É só uma coincidência. Nem eu nem o PS estamos associados a nenhuma campanha de casos nem nunca ajudaremos a uma campanha negra seja contra quem for.”

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