A Casa Branca pediu formalmente ao Supremo Tribunal norte-americano que reavalie e restabeleça a ordem executiva de Donald Trump que proíbe pessoas oriundas de sete países de entrar nos Estados Unidos e que suspende o programa de refugiados durante 120 dias. A proposta de bloqueio das fronteiras ficou conhecida como ‘travel ban’.
A medida não agradou a vários juízes e tribunais federais que a consideraram inconstitucional, alegando que tem um fundamento altamente discriminatório. Em resposta, a administração Trump avançou com dois pedidos urgentes ao Supremo Tribunal com vista a implementar, de uma vez, a ordem promulgada em janeiro deste ano.
Supremo Tribunal
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos é a mais alta instância de justiça do país. Tem jurisdição sobre todos os tribunais federais e a última palavra sobre leis federais (ou seja, que sejam iguais para todos os 50 estados).
Alguns casos são avaliados e tratados diretamente pelo Supremo Tribunal.
Altamente contestada pela comunidade internacional, a Ordem Executiva 13769 visava qualquer um que viajasse a partir de sete países – Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen – maioritariamente muçulmanos. Suspendeu a atribuição de vistos – e revocou provisoriamente mais de 60,000 que já estavam atribuídos. Pelo menos 700 pessoas foram detidas por alegadas ligações terroristas.
“[Já] Pedimos ao Supremo Tribunal que oiça este caso importante e estamos confiantes de que a ordem executiva do presidente Trump respeita inteiramente a lei, na sua autoridade, para manter a nação segura e proteger as nossas comunidades do terrorismo”, explicou a porta-voz do Departamento de Justiça, Sarah Isgur Flores.
O presidente não é obrigado a aceitar [que entrem no país] pessoas de países que apoiem ou protejam o terrorismo, até que ele determine que [essas pessoas] sejam examinadas e que não representam um risco de segurança para os Estados Unidos.”
Assinada em janeiro, pouco depois do empossamento de Donald Trump, causou o caos em centenas de aeroportos e incendiou protestos em várias cidades norte-americanas. Foi bloqueada inicialmente por juízes estatais de Washington e Minnesota.
A administração pode esperar uma resposta do Supremo Tribunal dentro de duas semanas. Se os nove juízes decidirem ouvir o apelo da administração, o processo pode-se arrastar até outubro.
