À esquerda pede-se a revogação dos polémicos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), mas o PS não acompanhará uma solução mais radical. Os socialistas dizem estar abertos a “mitigar os impactos negativos destes mecanismos para as famílias e empresas”, no âmbito do próximo Orçamento do Estado (OE), ou seja, apenas por via indireta.

Ao Observador, o coordenador do PS na comissão parlamentar de Economia diz ser “expectável que, no âmbito do próximo Orçamento do Estado possam ser apresentadas medidas para mitigar” os efeitos destas rendas adicionais pagas pelo Estado à EDP na fatura dos consumidores. Os contratos foram aplicados a partir de 2007, mas o peso maior sobre os preços da eletricidade foram sentidos sobretudo a partir de 2010. Quanto a medidas que possam vir a ser aplicadas, Luís Testa recorda o que foi feito no Orçamento para 2016 — por proposta do Bloco de Esquerda — no alargamento da tarifa de eletricidade e com o financiamento a passar a estar a cargo da EDP, em vez de pesar sobre o Estado.

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Fora de causa está uma ação mais direta, como pressionar o Governo no sentido da revogação unilateral dos CMEC, como pretendem os parceiros do Executivo no Parlamento, Bloco de Esquerda e PCP. “É uma medida que o PS não pode acompanhar, porque não pode desconsiderar os efeitos da sua aplicação”, argumenta o deputado socialista. Sobre os contratos estabelecidos com a EDP para apoiar a produção de eletricidade — e que estão a ser investigados, tendo sido constituídos arguidos os gestores da empresa, António Mexia e João Manso Neto — o deputado socialista diz que “isso teria importância relativa se não tivesse repercussões absurdas na fatura das pessoas”.

A questão da revogação daquilo a que a esquerda chama de “rendas excessivas” até já esteve em cima da mesa no último OE, por proposta comunista, mas não passou daí (foi chumbada por PS e PSD). O que ficou no documento aprovado pelo Parlamento (no artigo 170º) foi que até ao final do primeiro semestre deste ano seria apurado o montante do ajustamento final dos CMEC, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, e fixados durante o ano.

Do ponto de vista do deputado socialista, “por parte do Governo parece prematuro estar a discutir as questões de natureza contratual” nesta fase e que a “revisão do quadro passará pela revisão natural”, que está prevista acontecer este ano.