A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as empresas do setor da construção divergem muito sobre a quantidade de resíduos de construção que são valorizados, com a APA a contabilizar 71% e as empresas a referirem apenas 1%.

A disparidade está relacionada com o universo de empresas abrangido – já que só era obrigatório o registo das unidades de maiores dimensões e grande parte das construtoras são pequenas empresas – e com a classificação deste tipo de lixo ou do destino escolhido.

Com base nas declarações efetuadas pelas empresas registadas na APA, “71% dos resíduos de construção são valorizados”, disse esta quinta-feira a diretora do Departamento de Resíduos da instituição, Ana Cristina Carrola, reconhecendo, no entanto, ser desconhecido o universo do total de unidades do setor. Em 2015, foram recebidas 16.494 declarações e é apontada uma produção de cerca de 1,5 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD), acrescentou.

A responsável falava à agência Lusa à margem da apresentação do protocolo da Comissão Europeia sobre Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, que decorreu, em Lisboa, e na qual também participou o presidente da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS).

Ricardo Pedrosa Gomes disse à Lusa que é importante realçar que aqueles 71% se referem somente aos resíduos registados e “há muito que não está declarado”, por isso, são números “enganadores” e “adulteram as estatísticas”.

O outro argumento do representante das empresas de construção é que na quantidade de RCD contabilizados entram os materiais depositados, por exemplo em pedreiras, que não são, portanto, reciclados ou reutilizados, sendo declarados como destinando-se a ‘reabilitação paisagística’. Por isso, na construção “não se ultrapassa 1% de valorização verdadeira”, defendeu Ricardo Pedrosa Gomes.

Com a obrigatoriedade de utilização das Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (eGAR), a partir de janeiro de 2018, o setor espera que o primeiro problema, do registo das pequenas empresas, fique resolvido, já que a obrigatoriedade é para todos.

O presidente da AECOPS salientou a importância do papel das autarquias na fiscalização do cumprimento dos procedimentos corretos pelas empresas de construção, principalmente nas pequenas obras, devido à sua proximidade. Além deste objetivo de valorização dos resíduos de construção, a legislação portuguesa contempla a meta de integrar 5% de materiais reciclados nas obras públicas.

O protocolo da Comissão Europeia, integrado nos objetivos de aposta na economia circular, em que se procura reciclar e reutilizar a maior quantidade possível de materiais, tem como objetivo conseguir a valorização de 70% do lixo de construção em 2020, em todos os Estados membros.

Vincent Basuyau, da Comissão Europeia, que esteve na conferência de Lisboa, a primeira de um roadshow que o organismo europeu irá realizar em várias capitais da Europa, realçou a importância da monitorização das quantidades e da qualidade do lixo de construção, que inclui resíduos perigosos, e recordou que o protocolo se baseia nas palavras “qualidade, confiança e mercado”.

Para o responsável comunitário, Portugal, que se encontra no grupo de países que tem este processo em desenvolvimento, “pode e vai atingir o objetivo” de valorizar 70% os resíduos em 2020.

O Protocolo contém um conjunto de orientações que visa melhorar a identificação, a separação e a recolha na origem, a logística, o processamento e a gestão da qualidade ao longo de toda a linha gestão dos resíduos de construção e demolição, impulsionando em simultâneo a reciclagem e a reutilização de materiais.