O Boletim Oficial do Estado espanhol, correspondente do Diário da República português, publica esta sexta-feira as autorizações para dilatar os prazos de renovação das licenças de exploração das centrais nucleares de Almaraz (Estremadura espanhola) e Vandellós II (Tarragona).

No que diz respeito a Almaraz, unidade que se situa a cerca de 100 km de Portugal, numa das margens do rio Tejo, o limite da licença de exploração mantém-se até 8 de junho de 2020, mas o prazo para pedir a sua renovação é aumentado.

Até agora, uma central nuclear espanhola tinha de pedir a renovação da licença de exploração três anos antes que acabasse a autorização em vigor, que, no caso de Almaraz, era em 8 de junho de 2017.

A decisão tomada pelo Ministério da Energia espanhol permite que as empresas proprietárias destas centrais tenham mais tempo para decidir se pretendem pedir para continuar a produzir eletricidade através de energia nuclear.

Se o prazo não tivesse sido dilatado, as empresas Gas Natural Fenosa, Iberdrola e Endesa teriam de pedir a renovação da licença de Almaraz até quinta-feira passada.

A partir de agora podem solicitar uma nova licença de exploração num prazo máximo de dois meses a contar do momento da aprovação por Bruxelas do Plano Integral de Energia e Clima, que o Governo espanhol tem de apresentar no início de 2018.

Este plano é um documento que a União Europeia exige que seja enviado por todos os Estados-membros durante o primeiro trimestre de 2018, no qual cada Governo tem de revelar as suas apostas energéticas para reduzir as emissões de gases nocivos e cumprir o Acordo de Paris.

Independentemente da aprovação deste documento, as centrais terão de solicitar a renovação da licença, o mais tardar, no momento em que cada uma delas apresente a sua Revisão Periódica de Segurança, até mais ou menos um ano antes da expiração das autorizações de exploração vigentes, que no caso de Almaraz é 8 de junho de 2020.

As centrais nucleares espanholas mais afetadas por esta alteração normativa são Almaraz que devia ter apresentado o pedido de autorização até 8 de junho e Vandéllos II (Tarragona), cujo limite seria 26 de julho.

Vários grupos de defesa do ambiente em Portugal e Espanha têm contestado a construção de um aterro de resíduos nucleares em Almaraz assim como a continuação do período de vida da central para além do termo da autorização em vigor que caduca em 8 de junho de 2020.

Dezenas de organizações antinuclear de Portugal e Espanha vão-se manifestar no sábado em Madrid para exigir que o Governo de Mariano Rajoy encerre todas as centrais existentes em Espanha.