A coordenadora do Bloco de Esquerda exige ao Governo que acabe com “velhos hábitos” na nomeação de administradores para empresas públicas, reagindo assim à nomeação do advogado Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro, António Costa, para vogal da TAP.

No discurso de apresentação dos candidatos do Bloco de Esquerda à Câmara do Seixal, Catarina Martins começou por defender que este “é o momento de mudar a forma como PSD e PS têm agido, quando olham por exemplo, para as empresas públicas, para as empresas participadas pelo Estado”.

“Ouvi Pedro Passos Coelho muito chocado com a forma como foram feitas as indicações do Governo para a administração da TAP. Foram feitas de uma forma muito parecida com as que Passos Coelho fez sempre, enquanto estava no Governo”, acusou.

O líder do PSD, Passos Coelho, considerou no sábado à noite que é “uma pouca vergonha” o Governo nomear para administrador da TAP “o mesmo homem que andou a negociar a reversão” da privatização da transportadora.

Este domingo, a líder do Bloco foi perentória: “precisamos de acabar com os velhos hábitos que nos dão pouca segurança sobre a qualidade da nossa democracia”.

Na opinião de Catarina Martins, “estes velhos hábitos condizem muito mal com o novo ciclo político” do país “e com a expectativa de quem quer que a política tenha uma nova credibilidade”.

“Está no momento de, no parlamento também, podermos conversar melhor sobre estas matérias porque a credibilidade é algo que se conquista a cada dia, com decisões transparentes, com decisões que cada um e cada uma possa compreender e possa ter a certeza que são feitas em nome do interesse público”, exigiu.

De acordo com a coordenadora do Bloco de Esquerda, há “uma enorme expectativa – e legítima – de quem votou por uma mudança política no país”, uma “expectativa de que haja uma nova forma também de fazer política. E essa é muito importante porque credibiliza o nosso percurso a cada dia”.

Bloco questiona Governo sobre Lacerda Machado

Para além das declarações de Catarina Martins, o Bloco de Esquerda (BE) questionou formalmente o Governo sobre quais os critérios que determinaram as nomeações, em nome do Estado, para o Conselho de Administração da TAP, e como explica que apenas um tenha experiência no setor do transporte aéreo.

Numa pergunta dirigida ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o deputado Heitor de Sousa questiona ainda qual o entendimento que o Governo tem sobre a possibilidade de, “no futuro próximo, todos os membros que venham a ser nomeados para os Conselhos de Administração das empresas do Setor Empresarial do Estado ou de empresas mistas onde o Estado tem uma posição dominante, venham a ser previamente escrutinados pela Assembleia da República”.

No mesmo documento divulgado esta segunda-feira, o parlamentar do BE pede explicações ao ministério de Pedro Marques sobre a existência de “apenas um entre seis dos membros” nomeados para o Conselho de Administração — António Menezes – apresentar experiência profissional no setor do transporte aéreo e “em que critérios fundamenta o Governo as escolhas anunciadas sobre os novos membros do Conselho de Administração da TAP”.

No domingo, na SIC, o comentador Luís Marques Mendes revelou que Esmeralda Dourado, administradora da SAG, Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo e António Gomes de Menezes, ex-presidente da companhia aérea SATA, serão os outros três administradores não-executivos da TAP indicados pelo Estado.

A estes nomes juntam-se os outros membros do elenco da administração que tinham sido revelados pelo Expresso: Miguel Frasquilho, ex-presidente da Aicep, que será o presidente do Conselho de Administração, Ana Pinho, presidente do conselho de administração de Serralves e o advogado Diogo Lacerda Machado.

O BE nota ainda que após a divulgação dos novos membros, “nenhuma explicação foi fornecida pelo Governo para justificar estas escolhas. Lacerda Machado é uma figura próxima do primeiro-ministro e teve intervenção direta, em nome do Estado, em vários processos negociais delicados, nomeadamente a recuperação por parte do Estado do controlo público sobre a TAP”.

Referindo-se às críticas tecidas pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho que afirmou ser “uma pouca-vergonha” o Governo nomear para a administração da TAP Diogo Lacerda Machado, que foi “o mesmo homem que andou a negociar a reversão” da privatização da transportadora, o BE diz que “é sabido que o PSD nunca praticou a transparência ou a justificação sobre critérios para as diferentes nomeações para cargos de membros dos Conselhos de Administração das empresas que pertencem ao setor empresarial do Estado ou em que este tenha uma posição dominante”.

O que existe, há décadas, é uma partilha de influências entre as forças de governo, repartindo entre si o exclusivo da representação nas nomeações para os conselhos de administração das empresas do Estado, recriando uma rede de interesses, que se reproduz dentro das próprias empresas. Sobre a nomeação de Miguel Frasquilho, destacado responsável do PSD, para Presidente do CA da TAP, nem uma palavra”, acrescenta o BE.

Porém, lembra o bloquista, “não pode ser escamoteada a opacidade, a falta de transparência e ausência de critérios que, em regra, acompanham estas nomeações, desde sempre. Com frequência, nomeados e ex-nomeados, transitam entre diversas empresas públicas e privadas, como se tais transações fossem naturais e eternas”.

Já esta segunda-feira, o PCP criticou a escolha dos representantes do Estado para empresas públicas como a TAP, considerando que no caso da transportadora aérea nacional o nome de Diogo Lacerda Machado está ligado a discutíveis opções de gestão. No domingo, em declarações à agência Lusa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, considerou que Diogo Lacerda “já deu provas de saber negociar vários dossiês complexos, mas sobretudo saber interpretar bem os interesses públicos”.

Governo defende Lacerda Machado

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas considera que o advogado Diogo Lacerda Machado, nomeado para administrador da TAP, “já deu provas de saber negociar vários dossiês complexos, mas sobretudo saber interpretar bem os interesses públicos”.

Pedro Marques respondia assim às acusações do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que classificou mesmo a nomeação de Lacerda Machado uma “pouca vergonha”.

Em declarações à agência Lusa, o ministro Pedro Marques afirmou que “pouca vergonha é Passos Coelho nunca ter explicado aos portugueses porque é que privatizou a TAP pela calada da noite e já com o seu Governo demitido”.

O governante afirmou que o Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, entregou a TAP “a privados, mas ficando o Estado com os riscos financeiros da situação futura” da empresa.

“Essa opção, essa pouca vergonha, obrigou-nos a uma negociação muito dura, muito difícil e muito longa, com os acionistas privados, que concluímos com sucesso, recuperando para o Estado a posição de maior acionista da TAP, e dando mais futuro à empresa que, aliás, teve um último ano e meio bom”, disse o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, recordando que Lacerda Machado acompanhou o Governo nessas negociações, “e que acompanhará agora o novo presidente do Conselho de administração, Miguel Frasquilho”.

Pedro Marques confirmou revelou ainda que até quarta-feira serão conhecidos os outros três nomes que o Estado tem de indicar. Todos os escolhidos, garantiu, “são pessoas com competências de gestão, com experiência, também, no setor privado, e com uma compreensão plena do que é a articulação entre o Estado e a gestão privada”.

Condições que considerou “muito importantes” para o modelo de gestão que o Governo escolheu para a TAP, em “que permanece um acionista privado, mas em que prevalece, sobretudo, o interesse público do Estado, enquanto maior acionista da empresa”. “Estamos muito confortáveis com o futuro e com o presente da TAP”, sublinhou.

A escolha de Lacerda Machado, na ótica do governante, não evidencia “qualquer conflito de interesses”, tanto mais que o advogado “nem sequer está a ser nomeado pelos [acionistas] privados”. “Está nomeado pelo Estado para defender o interesse público ao lado de Miguel Frasquilho, interesse público esse que ajudou a negociar, e é uma das pessoas que melhor conhece o processo negocial e como o Governo o entendeu globalmente e negociou o interesse público com os acionistas privados”.

O governante acrescentou: “É, seguramente, uma das pessoas que está em melhores condições para integrar a nova equipa do conselho de administração ma execução desse interesse público”. Pedro Marques afirmou que os representantes do Estado são “gestores competentes, pessoas com boas capacidades negociais, que conhecem o processo negocial”, e quanto a Diogo Lacerda Machado, “já deu provas de saber negociar vários dossiês complexos, mas sobretudo saber interpretar bem os interesses públicos”.

Notícia atualizada às 23h30 com a informação relativa à pergunta enviada pelo Bloco de Esquerda ao Governo