A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, considerou esta segunda-feira que o “medo” poderá ser o motivo pelo qual apenas 15 mil trabalhadores precários apresentaram até agora requerimentos para terem um contrato permanente com o Estado.

“É um número que é muito baixo para o universo de trabalhadores em situação precária. O primeiro-ministro, António Costa, é que veio falar dos 110 mil e que correspondem com o número que nós temos”, afirmou esta segunda-feira Ana Avoila aos jornalistas após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, para discutir o processo de regularização dos precários do Estado.

A dirigente sindical considerou que “tem de haver um motivo para os trabalhadores não se inscreverem”, tendo afirmado que a Frente Comum “sabe que há medo”, desde logo porque o dirigente do serviço em que esteja esse trabalhador tem de fazer um parecer e há receios de perder o emprego.

O que o Governo tem de fazer é pedir aos serviços que façam uma circular a dizer para todos os trabalhadores se inscreverem para verem o seu vínculo valorizado”, afirmou.

Os trabalhadores precários da administração pública e do sector empresarial do Estado têm até ao final de junho para apresentarem pedidos de vínculo permanente com o Estado. Em julho é a vez de os dirigentes de serviços proporem os precários que gostariam de ver integrados.

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Quanto ao procedimento concursal para integrar estes trabalhadores, a Frente Comum reivindica que seja feito com base no diploma de 1996 que, em 1997, permitiu a entrada de 55 mil trabalhadores precários (35 mil por concurso e mais 20 mil por análise pontual).

Sobre a eventual exclusão de alguns grupos de trabalhadores precários deste processo de regularização, Ana Avoila disse que não há exclusões à partida e que só se verá isso após serem conhecidas as condições que o Governo irá definir no diploma que regulará a entrada dos precários.

Na próxima segunda-feira, 19 de junho, haverá novas reuniões, devendo então o Executivo já apresentar um diploma do decreto-lei para que os sindicatos possam dar a sua opinião e sugestões de mudança.

Mesmo no caso de contratos emprego-inserção (para desempregados), explicou Ana Avoila, alguns desses trabalhadores poderão ver a situação regularizada, até porque nesse caso deverão ser adaptadas as condições de entrada, nomeadamente o número de anos de trabalho para o Estado necessários para concorrer a ter um contrato permanente.

A dirigente da Frente Comum, estrutura ligada à CGTP-IN, apelou ainda a todos os que tenham bolsas de investigação para se inscreverem. Ainda esta segunda-feira, os secretários de Estado Carolina Ferra e Miguel Cabrita receberam o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), ligada à UGT.

Quanto aos 15 mil precários que até agora apresentaram os seus requerimentos pela Internet, cerca de 5.000 são profissionais de saúde (enfermeiros, auxiliares e técnicos) e 4.000 da educação (excluindo professores, que têm um processo autónomo), sendo também fortes os pedidos vindos dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Os precários podem ainda fazer o requerimento por papel, em vez de pela plataforma criada Internet. O processo de integração dos precários que preencham os requisitos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) deverá iniciar-se no final de outubro e decorrerá até ao final de 2018.

Desde 11 de maio que os trabalhadores na administração pública e no setor empresarial do Estado podem pedir a análise da sua situação laboral, para que, caso se conclua que estão a suprimir necessidades permanentes, possam entrar nos quadros.

Este processo de regularização dos precários está a ser acompanhado por comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.

De fora deste processo de regularização de precários ficam os professores, por estarem abrangidos por um concurso de vinculação próprio, e os trabalhadores da administração local, que o Governo indicou que terá um processo autónomo, mas há zonas-cinzentas, como trabalhadores de escolas públicas cuja responsabilidade de gestão é das autarquias.