O fundo para a sustentabilidade do setor energético receberá 5,85 milhões de euros, prevendo-se que os montantes sejam deduzidos na tarifa de uso do sistema aplicável a clientes finais e comercializadores de Gás Natural.

Segundo um despacho publicado em Diário da República, na segunda-feira, “o montante a deduzir na tarifa de uso global do sistema aplicável aos clientes finais e aos comercializadores do Sistema Nacional de Gás Natural é de 5,85 milhões de euros, sendo a transferência realizada na sequência do pagamento”.

Os montantes alocados ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, relativos à receita prevista no Regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, são deduzidos na tarifa de uso global do sistema aplicável aos clientes finais e aos comercializadores do Sistema Nacional de Gás Natural.

Assim, tendo em conta o Regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, o diploma determina ainda que em 2018, quaisquer alterações às tarifas decorrentes da eventual não transferência do montante previsto do fundo “só podem verificar-se caso tal seja exclusivamente imputável ao Estado”.

O documento estabelece ainda que estas disposições comecem a produzir efeitos relativamente às tarifas de gás natural aplicáveis a partir de 01 de julho de 2017.