Sete clubes de futebol, 43 futebolistas e dez empresas envolvidas na transação de jogadores estão a ser investigados pela Autoridade Tributária, por indícios de fraude fiscal, confirmou o Observador junto do Ministério das Finanças. A informação foi inicialmente avançada pelo Expresso, que questionou o Governo na sequência da investigação “Football Leaks”.

O Ministério das Finanças confirmou que “decorrem na Autoridade Tributária, há já algum tempo, investigações relativas a indícios de evasão fiscal em atividades relacionadas com futebol, das quais poderão ter resultado o não pagamento de impostos e respetivas contribuições para a Segurança Social“.

“As investigações desenrolam-se no quadro de uma iniciativa multilateral que envolve várias administrações tributárias da Europa, nas quais decorrerão esforços semelhantes, e envolve cooperação administrativa em termos de troca de informações com mais de uma dezena de administrações fiscais europeias e não europeias”, detalha ainda o Ministério das Finanças.

No centro da investigação “Football Leaks” tem estado o português Cristiano Ronaldo, que está acusado, pelo fisco espanhol, de não ter declarado entre 2011 e 2014 pelo menos 14,7 milhões de euros, que obteve em direitos de imagem. Relativamente a esta acusação, o Governo português prefere não comentar “quaisquer casos concretos ou o estado de desenvolvimento de investigações fiscais em curso”.

Já o advogado de Cristiano Ronaldo, António Lobo Xavier, diz que “falar de um crime é um absoluto absurdo”, ao mesmo tempo que Cristiano Ronaldo se sente “injustiçado” com a acusação.

Segundo a investigação da imprensa espanhola aos documentos do Football Leaks, Cristiano Ronaldo terá aproveitado a chamada Lei Beckham, que permitia aos desportistas estrangeiros pagar apenas 24,75% dos seus rendimentos, em vez dos 48% que se aplicam aos altos rendimentos dos cidadãos espanhóis. O regime permitia ainda que os jogadores apenas pagassem impostos sobre os rendimentos que obtivessem em Espanha — como muitos dos rendimentos de Cristiano Ronaldo são gerados fora de Espanha, devido aos contratos publicitários com marcas internacionais, muitos rendimentos acabaram por ficar de fora da tributação.

Ronaldo terá depois vendido os seus direitos de imagem por 75 milhões de euros até ao ano de 2020 poucos dias antes do fim da Lei Beckham, o que permitiu que esse contrato ainda fosse abrangido pelo regime de exceção anterior.