Impostos

Governo prepara mudanças nas datas do IRS e IRC

Em 2017, todas as declarações de rendimentos individuais e empresariais tiveram prazo até 31 de maio, o que gera sobrecarga no sistema. Pode haver mudanças já no próximo ano, diz o Jornal de Notícias.

António Cotrim/LUSA

As datas de entrega de IRS e IRC podem mudar em 2018, noticia o Jornal de Notícias. As possíveis alterações querem responder ao congestionamento que se forma no final de maio, para os serviços de Finanças, para a plataforma informática e para os contabilistas — estes últimos que há vários anos pedem, pelo menos, que os impressos sejam disponibilizados mais cedo, para haver mais tempo para serem preenchidos e entregues.

Segundo o Jornal de Notícias, que cita uma resposta do Ministério das Finanças a uma pergunta de deputados do PCP, o Governo admite que a “conjugação de prazos das obrigações declarativas relativas a vários impostos, por terem sido desenhados separadamente pelo legislador” produz “incongruências” e, portanto, há espaço para “melhoria”. Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já pediu à estrutura do fisco para fazer um relatório sobre o que pode ser melhorado e o plano é introduzir as mudanças a tempo do próximo ano fiscal.

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