Direitos Humanos

Rússia. Lei anti-gay é “discriminatória” e promove a homofobia, diz Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira como discriminatória e promotora da homofobia a legislação russa que proíbe "propaganda" gay.

O ativista russo pelos direitos LGBTQ, Nikolai Alexeyev, comentou a decisão do Tribunal como "uma enorme vitória para as pessoas da comunidade LGBTQ na Rússia".

ANDREY SMIRNOV/AFP/Getty Images

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que a legislação russa que proíbe a “propaganda” gay é “discriminatória” e que promove a “homofobia”. O parecer é uma forte reprimenda a Moscovo. Três ativistas russos colocaram o assunto na ordem do dia quando foram detidos entre 2009 e 2012 por protestarem contra uma lei local, que pouco depois se tornou modelo para uma legislação anti-gay a nível nacional.

Este pacote legislativo proíbe que seja dada a crianças qualquer tipo de informação sobre a homossexualidade e tem dificultado a conquista de direitos civis por parte de homossexuais russos. Num recente, o filme “A Bela e o Monstro” foi banido dos cinemas russos por conter uma paixão gay.

O apelo ao tribunal europeu foi feito por três ativistas que foram detidos e acusados de quebrar a lei. Um deles por se ter colocado em frente a uma escola secundária com um cartaz em que se lia “a homossexualidade é normal”. Os outros por terem entrado numa biblioteca pública com cartazes a dizer “as crianças têm o direito de saber que boas pessoas às vezes são gays e que os gays às vezes são boas pessoas”.

Após vários anos a adiar, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pegou no caso e num comunicado negou todos os argumentos dos advogados do governo russo, rejeitando a noção de que esta lei protegia a moral pública, a saúde pública e os direitos dos cidadãos “normais”.

Ao adotar legislação como esta, as autoridades [russas] reforçam estigmas e incentivam a homofobia, o que é incompatível com as noções de igualdade, pluralismo e tolerância inerentes de uma sociedade democrática”, comunicou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Considera o Tribunal que a Rússia violou e continua a violar a convenção europeia dos direitos humanos, na liberdade de expressão e na proibição da discriminação. O governo russo tem agora que pagar uma multa de 43 mil euros, mais juros, em três meses. A decisão foi aprovada por seis dos sete juízes. Apenas o juiz russo Dmitry Dedov se mostrou a favor do estado russo.

O governo russo defendeu o pacote legislativo argumentando que muitos cidadãos não aprovam a homossexualidade, mas o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou essa ideia e explicou que “os direitos das minorias ficam-se pela teoria quando são condicionados por serem ou não aceites pela maioria”.

O ativista russo pelos direitos LGBTQ, Nikolai Alexeyev, comentou a decisão do Tribunal como “uma enorme vitória para as pessoas da comunidade LGBTQ na Rússia”.

Conseguimos provar legalmente que estes pacotes legislativos violam compromissos internacionais feitos pelogoverno russo.”

A homossexualidade foi considerada crime na Rússia até 1993, data em que foi descriminalizada, mas o preconceito resistiu às mudanças legislativas. Acredita-se que a lei anti-gay russa contribuiu para um aumento dos crimes de ódio em todo o país com pessoas homossexuais a serem atraídas para encontros, para serem espancadas e humilhadas, muitas vezes enquanto são filmadas.

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