Os habitantes dos municípios mais afetados pelos fogos que têm deixado um rasto de destruição pelo centro do país terão mais tempo para cumprir algumas das suas obrigações fiscais, anunciou na terça-feira o Ministério das Finanças.

O prazo para o pagamento de alguns impostos acaba esta semana, mas os residentes fiscais de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera e todos os outros que não tenham conseguido pagar por “por motivo análogo de força maior”, poderão pagar mais tarde. Em comunicado, o gabinete de Mário Centeno manifesta “sentido pesar e solidariedade com todos os afetados”.

A entrega ao Estado da cobrança retida em maio para efeitos de IRS e IRC, assim como dos valores liquidados retidos no mês passado para efeitos do Imposto do Selo, e também a comunicação ao fisco, através do Portal das Finanças, das informações das faturas emitidas no mês passado são tudo obrigações que poderão ser cumpridas até ao fim de junho. O prazo anteriormente fixado era já esta terça-feira.

O Ministério das Finanças anunciou ainda o IVA que é cobrado obrigatoriamente pelo Estado nas chamadas telefónicas promovidas nas televisões a favor das vítimas dos incêndios será canalizado para atividades de apoio às vítimas. A medida é válida tanto para o caso das linhas solidárias como para quaisquer outras ações de solidariedade onde seja cobrado IVA.