O Banco Central Europeu (BCE) informou esta sexta-feira em comunicado que defende a modificação de um artigo dos seus estatutos para passar a supervisionar a compensação das transações em euros atualmente concentrada em Londres.

Segundo o BCE, a alteração iria conferir-lhe “uma competência jurídica clara no domínio da compensação centralizada, abrindo caminho a que o Eurosistema exerça os poderes previstos para os bancos centrais emissores de moeda ao abrigo da revisão do regulamento relativo à infraestrutura do mercado europeu proposta pela Comissão Europeia”.

O texto modificado do artigo em causa (o artigo 22) terá a seguinte redação: “O BCE e os bancos centrais nacionais podem conceder facilidades e o BCE pode adotar regulamentos a fim de assegurar a eficiência e a solidez dos sistemas de pagamentos e compensação e dos sistemas de compensação de instrumentos financeiros no interior da União e com países terceiros”.

A Comissão Europeia propôs, recentemente, um reforço da vigilância sobre os intermediários de operações com derivados em euros de países terceiros, o que permitirá supervisionar este negócio concentrado em Londres após o ‘Brexit’, a saída britânica da União Europeia (UE).

A recomendação de alteração foi enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para a adoção de uma decisão. A Comissão emitirá um parecer sobre esta recomendação, segundo o comunicado.