O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta sexta-feira o valor do défice do primeiro trimestre deste ano em que Portugal já está fora dos défices excessivos, estimando a UTAO que será de 2,4%, acima dos 1,5% esperados pelo Governo.
Este é o primeiro indicador em contas nacionais, na ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas aferir o cumprimento dos objetivos orçamentais traçados, a ser conhecido relativamente a 2017, sendo que este ano Portugal já está fora do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), o que coloca o país na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou, no início do mês, que o défice orçamental se tenha situado entre 1,7% e 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, o que coloca o valor central da projeção nos 2,4%, em contas nacionais, uma melhoria face ao período homólogo, mas “aquém do objetivo anual” do Governo.
Na altura, os técnicos que apoiam o parlamento indicaram que este cálculo não considera o impacto que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) possa vir a ter em contas nacionais, uma operação que equivale a cerca de 2,1% do PIB.
No entanto, apesar de a projeção da UTAO colocar o défice do primeiro trimestre 0,9 pontos percentuais acima da meta para 2017, os técnicos entendem que este “desvio desfavorável” face ao objetivo anual definido para este ano “não coloca em causa o seu cumprimento”.
Isto porque “incorpora informação ainda muito parcelar” relativa a apenas um trimestre, pelo que não é “forçosamente indicativa do desempenho orçamental esperado para o conjunto do ano”.
Já em anos anteriores, os défices em contabilidade nacional apurados para o primeiro trimestre excederam o valor registado no conjunto do ano. Foi este o caso nos últimos dois anos, por exemplo: em 2016, o défice orçamental do primeiro trimestre foi de 3,7% do PIB e o total do ano foi de 2% e, em 2015, até março registou-se um défice de 7,2% mas o ano fechou com o défice nos 4,4% do PIB.
