A juíza Ana Cláudia Nogueira determinou a libertação de Hermínio Loureiro, ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis e ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol, mediante caução de 60 mil euros. Todos os restantes arguidos da Operação Ajuste Secreto foram igualmente libertados. Loureiro era suspeito de diversos crimes de corrupção passiva e de tráfico de influência. Esta decisão é o culminar dos interrogatórios judiciais aos sete arguidos da Operação Ajuste Secreto que foram detido no dia 19 de junho.

Entre os arguidos agora libertados encontram-se ainda João Sá, empresário, ex-deputado do PSD e ex-presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, que foi libertado sob caução de 50 mil euros, assim como o presidente da concelhia de Oliveira de Azeméis do PSD, José Oliveira, e três empresários da construção civil.

No inquérito aberto em 2016, investigam-se crimes económico-financeiros ligados a um alegado esquema de manipulação de adjudicação de contratos públicos que terá beneficiado diversas empresas de construção de obras públicas e de ambiente do norte do país.

A decisão da libertação foi revelada pelo advogado Tiago Rodrigues Bastos às 20h00, à saída do Tribunal da Feira onde decorreram na última semana os interrogatórios judiciais aos sete arguidos detidos na operação da Polícia Judiciária. O advogado de Hermínio Loureiro, Tiago Rodrigues Bastos, disse aos jornalistas que o seu cliente está ainda proibido de contactar os outros arguidos.

Tiago Rodrigues Bastos manifestou-se satisfeito com a decisão, reconhecendo que “houve sensibilidade e respeito por aplicar medidas que fossem o menos gravosas e limitativas da liberdade das pessoas”. “Ele está livre que nem um passarinho, neste momento. As medidas de devolução à liberdade são imediatas”, disse o advogado, adiantando que “começa hoje uma etapa em que o doutor Hermínio Loureiro vai fazer tudo para provar a sua inocência”.

Quanto ao estado de espírito do cliente, Tiago Rodrigues Bastos disse que esta decisão “é um enorme alívio”, por “acabar esta fase do processo e não ficar limitado na sua liberdade”. “Mais importante que tudo é o seu ânimo em demonstrar que não cometeu os crimes que lhe são imputados, o que se inicia hoje de uma forma mais tranquila, mais calma, mais ponderada”, concluiu.

De acordo com fontes judiciais, as empresas que participaram nos procedimentos de ajuste direto da Câmara de Oliveira de Azeméis seriam escolhidas a dedo, de forma a combinarem entre si os preços das propostas que seriam colocadas a concurso. Isto porque, apesar de se tratar de um ajuste direto, a lei obriga a que exista uma consulta ao mercado de diversas sociedades presentes naquele mercado de construção civil.

Outra característica da manipulação da contratação pública seria a sobrevaliação do preço final da obra, de forma a que os montantes remanescentes entre o custo real e aquilo que a autarquia pagava fosse alegadamente desviado.

No âmbito deste inquérito, a Diretoria do Norte da PJ apreendeu 15 imóveis, seis viaturas, tendo solicitado uma ordem judicial para congelar um total de cerca de 6 milhões de euros depositados em diversas contas bancárias pertencentes a diversos arguidos. Todos estes bens e valores poderão ter, na perspetiva da Judiciária, uma alegada origem ilícita relacionada com a investigação em curso. Daí a sua apreensão judicial.

Eis os crimes pelos quais os sete arguidos estão indiciados, e as medidas de coação respetivas:

Hermínio Loureiro

  • Dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, em co-autoria com José Oliveira;
  • Cinco crimes de prevaricação;
  • Um crime de tráfico de influência;
  • Um crime de detenção de arma proibida;

Obrigação de não contactar com os co-arguidos, obrigação de não permanecer nas instalações da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, e obrigação de pagar caução de 60 mil euros no prazo de dez dias.

José Oliveira

  • Dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, em co-autoria com Hermínio Loureiro;
  • Quatro crimes de corrupção passiva para ato ilícito em autoria material;
  • Dois crimes de prevaricação em co-autoria com Hermínio Loureiro;

Suspensão do exercício de funções na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, obrigação de não contactar com qualquer um dos co-arguidos, e proibição de permanecer nas instalações da câmara, juntas de freguesia e clubes desportivos de Oliveira de Azeméis.

António Isidro Figueiredo

  • Seis crimes de prevaricação;
  • Um crime de corrupção passiva para ato ilícito;
  • Um crime de prevaricação;
  • Um crime de tráfico de influência;

Proibição de contactar com qualquer dos co-arguidos, obrigação de não permanecer nas instalações de certas empresas relacionadas com o processo, e pagamento de caução de 15 mil euros, no prazo de 10 dias.

António Reis

  • Sete crimes de corrupção ativa para ato ilícito;
  • Um crime de prevaricação;

Obrigação de não contactar com qualquer dos co-arguidos, obrigação de não permanecer nas instalações das câmaras de Oliveira de Azeméis, Gondomar, Matosinhos, Estarreja e Albergaria-a-Velha, e pagamento de caução de 50 mil euros no prazo de dez dias.

João Moura de Sá

  • Quatro crimes de corrupção ativa para ato ilícito;

Obrigação de não contactar com qualquer dos co-arguidos, pagamento de caução de 50 mil euros no prazo de 10 dias.

Filipe Alves

  • Quatro crimes de corrupção ativa para ato ilícito.

Obrigação de não contactar com qualquer dos co-arguidos, obrigação de não permanecer nas instalações das câmaras de Oliveira de Azeméis e Gondomar, e pagamento de caução de 30 mil euros no prazo de 10 dias.

Manuel Amorim

  • Dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito.

Obrigação de não contactar com um arguido e caução no montante de 20 mil euros.