O relatório final da auditoria da Inspeção Geral de Finanças às falhas no processamento e controlo das transferências para paraísos fiscais já está no gabinete do ministro das Finanças desde ontem, depois de ter sido entregue na data indicativa prevista, 23 de junho.

O Ministério das Finanças confirma, em resposta ao Observador, que o relatório foi já entregue à tutela, mas não adianta ainda uma data para a divulgação das conclusões da investigação que ficou conhecido como o “apagão” de dados fiscais relativos a operações de quase 10 mil milhões de euros, realizadas através dos bancos, entre 2011 e 2014.

O Ministério das Finanças clarifica que antes de proceder a à divulgação de alguns elementos, nomeadamente dados técnicos, é precisa a confirmação da Autoridade Tributária de que essa revelação “não compromete a segurança das operações” do fisco. A sua divulgação será feita em primeira mão à Assembleia da República que pediu o documento, no quadro de um conjunto de audições com responsáveis, atuais e antigos, pela máquina fiscal.

A auditoria foi pedida no final do ano passado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, depois de detetadas discrepâncias entre os valores comunicados pelos bancos ao fisco e os montante que foram efetivamente registados e tratados pela administração fiscal. Apesar das operações em causa terem sido realizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD/CDS, uma parte importante dos valores desaparecidos foi comunicada já com o atual Executivo.