Michel Temer é desde segunda-feira o primeiro Presidente brasileiro a ser acusado de um crime em pleno exercício de funções, depois de o Procurador-Geral da República daquele país, Rodrigo Janot, ter apresentado uma denúncia por corrupção passiva, no Supremo Tribunal Federal, contra Temer e o ex-deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR). A denúncia na integra pode ser consultada aqui.
Procurador da República do Brasil acusa Presidente Michel Temer de corrupção
Em causa está a denúncia de Janot, tendo em conta uma mala contendo um alegado suborno no valor de 500 mil reais (134 mil euros), destinada a Temer. O Procurador-Geral da República denunciou ainda uma promessa de 38 milhões de reais (10 milhões de euros), na troca de favorecimento da empresa JBS — o intermediário terá sido Rocha Loures, detido desde o dia 3 junho, que a Folha de São Paulo garante ter sido filmado pela polícia com a respetiva mala nas mãos.
Na denúncia é ainda citada uma frase atribuída a Temer. Numa reunião com executivos da JBS, o Presidente terá dito: “E para mim? O que tem?”.
A PGR pede, assim, a condenação por corrupção passiva, bem como a perda da função pública ou do mandato e ainda a indemnização de, pelo menos, 10 milhões de reais por Temer e outro dois milhões pelo deputado.
Entretanto, a defesa de Temer já está a preparar o discurso de resposta, com a Folha de São Paulo a assegurar que Temer vai acusar Janot de o tentar condenar sem quaisquer provas. No seu discurso, Michel Temer vai argumentar que o procurador-geral atua contra a classe política em geral e vai acusá-lo de tirar conclusões sem provas. A defesa de Temer vai ainda tentar mostrar que não é possível provar que o Presidente tenha sido o beneficiário do montante em causa.
Já a PGR diz ter “provas abundantes”, incluindo o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Escreve a Folha de São Paulo que a PGR terá mais cindo dias, a partir desta terça-feira, para apresentar uma denúncia pelo crime de obstrução de investigação de organização criminosa.
Cabe à Câmara dos Deputados votar se o Presidente deve ou não ser julgado, sendo que são precisos dois terços dos deputados (342 em 513) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa abrir um processo. De seguida, é preciso que a maioria dos 11 ministros do STF aceite a respetiva denúncia.
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral vai votar e Temer pode perder mandato
De referir que ainda no passado mês de maio o Tribunal Superior Eleitoral votou o relatório que poderia ter conduzido à perda de mandato de Michel Temer. Em causa estavam as eleições de 2014 que elegeram Dilma Rousseff como Presidente do Brasil e que fizeram de Temer o vice-presidente. Até aí nunca um Presidente em funções tinha sido julgado por este tribunal. Tal aconteceu devido a uma denúncia que alegava que, durante o período eleitoral, Dilma terá usado dinheiros provenientes da Petrobas, além de ter cometido ilegalidades na campanha.
