As confederações patronais e as centrais sindicais reúnem-se esta terça-feira numa reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, que analisará os trabalhos em curso relativos aos incêndios em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. A reunião contará com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Os incêndios que deflagraram na região Centro há uma semana provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos e só foram dados como extintos no sábado. Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram 53 mil hectares de floresta, o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol.

A reunião entre os parceiros sociais e o Governo dará ainda continuidade à discussão sobre reformas antecipadas, depois de no último encontro sobre este tema, em maio, o Governo ter anunciado que mais de 18 mil trabalhadores poderão aceder à reforma antecipada aos 60 anos, sem penalização ou com desagravamento, já em 2017, desde que tenham 48 ou mais anos de descontos ou que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos.

Segundo o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, o novo regime das reformas antecipadas, que vai custar 300 milhões de euros, vai ser aplicado em três fases, sendo o objetivo do Governo que a primeira fase possa ser implementada ainda este ano.

A primeira fase do novo regime, que pretende garantir a “proteção das muito longas carreiras contributivas e/ou trabalho infantil ou jovem com descontos para a Segurança Social”, permitirá que acedam à reforma antecipada – sem qualquer penalização – os trabalhadores que tenham pelo menos 48 anos de descontos, bem como os que começaram a descontar antes dos 15 anos que tenham pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de carreira à data da reforma.

Ainda nesta primeira fase serão abrangidos – com uma penalização desagravada de 0,4% por mês de antecipação (contra os 0,5% que vigoram atualmente) – os que começaram a trabalhar antes dos 16 anos idade e tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira à data da reforma.

Na prática, este alívio da penalização mensal por cada mês de antecipação face à idade pessoal da reforma dirige-se a quem, apesar de ter começado a trabalhar muito cedo, não conseguiu completar uma carreira contributiva superior a 40 anos.

As estimativas do Governo apontam para que haja 18.123 trabalhadores que possam aceder à reforma antecipada nesta primeira fase do novo regime, tendo o ministro Vieira da Silva dito que esta etapa “será [concluída] rapidamente”.

De acordo com o documento entregue na ocasião aos representantes dos sindicatos e dos patrões, a segunda fase dirige-se aos futuros pensionistas com 63 ou mais anos que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 anos de carreira contributiva. Para a terceira fase ficarão os futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 e mais anos que aos 60 anos também tenham 40 ou mais anos de descontos.

Ao todo, a tutela estima que haja 21.509 pensionistas abrangidos pelas duas últimas fases de implementação do novo regime de reformas antecipadas, o que – a somar aos 18.123 trabalhadores que se prevê que estejam incluídos na primeira fase – dá um universo de 39.632 trabalhadores.