O Procurador-Geral da República cabo-verdiano, Óscar Tavares, apontou esta terça-feira a demora na obtenção de documentos e informações, nomeadamente através da cooperação judiciária internacional, como um dos principais desafios da investigação aos crimes económicos e à corrupção em Cabo Verde.

O principal desafio que temos é a cooperação de outras entidades. Muitas vezes, atrasos substanciais em processos dependem de informações que temos que pedir a outras instituições, que nem sempre são facultadas a tempo e acabam por obrigar a que tenhamos permanentemente que reprogramar e reponderar a estratégia da investigação”, disse Óscar Tavares.

O Procurador-Geral da República falava esta terça-feira aos jornalistas, na cidade da Praia, no âmbito da realização de uma formação sobre investigação de crimes económicos e abuso de poder em que participam magistrados do Ministério Público e elementos das várias polícias.

Para Óscar Tavares, sem “um conjunto de documentos e informações essenciais não se consegue traçar a melhor estratégia” de investigação”.

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Óscar Tavares assinalou, por outro lado, que há “mecanismos de cooperação judiciária internacional que pressupõem atos de soberania de outros Estados” e que as solicitações nem sempre são respondidas de forma a permitir “concluir as investigações no tempo expectável”.

A investigação que decorre desde 2015 em Cabo Verde ao empresário português José Veiga e sobre a qual o Procurador-Geral da República recusou hoje falar, é um dos casos em que estão em investigação suspeitas do crime económicos, nomeadamente lavagem de capitais.

Segundo a mais recente informação avançada à agência Lusa em março pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito do processo foram “solicitadas diligências processuais no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal”, que ainda decorriam na altura, estando o processo em fase de instrução e em segredo de justiça.

Questionado sobre a influência da falta de meios do Ministério Público no prolongar das investigações, Óscar Tavares considerou que “é possível obter resultados mesmo num contexto em que os meios são insuficientes”.

É claro que os meios são insuficientes, mas não pode esta servir como justificação, sendo que a condição de ter mais meios e melhores meios permitirá índices de eficiência e de rapidez na resposta. Mas tem sido demonstrado que a ausência de meios não é razão para que não se tenham resultados”, disse.

Na ação de formação que esta terça-feira decorre na Praia, participam peritos do Brasil e da ONUDC que irão partilhar experiências com os magistrados e polícias cabo-verdianos num contexto em que, segundo Óscar Tavares, “há necessidade de aprimorar os conhecimentos e técnicas na investigação da corrupção e da criminalidade financeira”.

Queremos conhecer outras experiências, novas técnicas de investigar para podermos ganhar, do ponto de vista da eficiência, numa luta […] que é uma obrigação do Ministério Público”, disse.