A Associação dos Hotéis e Resorts de Angola (AHRA) propôs esta terça-feira um perdão fiscal, para multas e juros de mora, entre 2013/2016, período em que grande parte das unidades hoteleiras registou receitas abaixo de 80% devido à crise financeira.

O pedido foi feito esta terça-feira pelo presidente da ARHA, Armindo César, num encontro sobre “Os Impostos Aplicados à Atividade Hoteleira”, com a Administração Geral Tributária (AGT).

Na sua intervenção, Armindo César disse que mais de 90% das unidades hoteleiras – hotéis, ‘resorts’, aparthotéis, aldeamentos turísticos, pensões e albergarias – foram construídas e apetrechadas com recurso ao crédito bancário, quando o país registava uma economia favorável.

Angola enfrenta uma crise económica e financeira desde 2014, com a baixa do preço do petróleo, a sua principal fonte de receitas, no mercado internacional.

Segundo Armindo César, a partir de 2014, “a crise afetou de forma grave as unidades hoteleiras do país”, tendo a AHRA muito recentemente realizado um diagnóstico sobre a situação.

Os resultados desse estudo dão conta que, desde o início da crise, há uma queda acentuada das taxas de ocupação dos hotéis, havendo unidades que atualmente operam abaixo de 20% da sua capacidade, inclusive muitas que não passam dos 5%.

Esta situação foi agravada pelo facto de não se ter corrigido a tempo, a excessiva burocracia existente na concessão de vistos de entrada no país dos estrangeiros”, acrescentou ainda Armindo César.

Questões estruturantes afetam igualmente a atividade, segundo Armindo César, apontando os elevados custos de exploração, com a compra de combustíveis para os geradores elétricos e cisternas de água, situação com maior impacto para as pequenas unidades situadas no interior do país, em áreas suburbanas e rurais, mais precisamente pensões, motéis e empreendimentos turísticos.

O responsável frisou que “no cômputo geral, as receitas das unidades hoteleiras registaram uma quebra na ordem dos 80%, facto que coloca algumas dessas unidades na condição de falência técnica, obrigando-as a encerrar portas”.

Nesse sentido, a ARHA propõe para melhoria e recuperação dessas infraestruturas, a “consagração de um perdão fiscal, que incida sobre as multas e juros de mora de 2013 a 2016”.

Propomos à AGT que as unidades hoteleiras que acumularam dívidas com o fisco, estudem com a AGT calendários de pagamentos faseados, transformando as dívidas em duodécimos agregados aos impostos atuais, de forma a aliviar o grau de esforços das empresas”, apelou.

Armindo César considerou importante que seja alargada a base tributária, para que não se continue a pressionar sempre os mesmos contribuintes.