A maior participação acionista na sociedade gestora do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) está à venda, por força do processo de liquidação da Galilei, a sucessora da Sociedade Lusa de Negócios. (SLN). E houve um investidor internacional que apresentou uma proposta para comprar a participação de 33% este ano.
A primeira oferta foi recusada mas o Observador sabe que foi renovada já depois da polémica que rebentou a propósito do desempenho do sistema de comunicações de emergências no incêndio de Pedrógão Grande. No entanto, a resposta deverá continuar a ser negativa.
A primeira oferta da Green Services Innovations terá sido feita formalmente em maio deste ano, depois de contactos preliminares realizados junto do Ministério da Administração Interna (MAI) no início do ano. Foi mesmo feito um pedido de informação ao MAI sobre o consentimento da venda das ações do SIRESP.
De acordo com informação obtida pelo Observador, a Green Services Innovations apresentou-se como uma sociedade com capitais angolanos e escritório em Londres e que detém uma participação na Mitrelli, um grupo de origem israelita com escritórios em Luanda, Chipre e Israel e que atua em várias áreas, incluindo serviços de defesa, segurança informação e comunicação. Na carta enviada com a proposta, a Green Services diz que os seus acionistas têm 30 anos de experiência na execução e financiamento de projetos em países emergentes.
Na carta, assinada pelo administrador Jorge Marques, e a que o Observador teve acesso, são referidos vários projetos e empresas, incluindo uma participação na Minbos Resources, empresa cotada em bolsa que explora rochas fosfatadas na Bacia do Congo.
O MAI tem o poder de vetar qualquer mudança acionista na sociedade gestora do SIRESP, nos termos do contrato de parceria público-privada (PPP) que atribui à sociedade gestora a exploração destas redes até 2021. A informação recolhida pelo Observador indica que o Ministério da Administração Interna terá indicado que ia analisar este interesse, mas remeteu uma posição para depois de a proposta ser apreciada pela comissão de credores da Galilei, que tem a primeira decisão vinculativa sobre a venda dos ativos em liquidação.
O Observador confirmou com o gestor judicial da Galilei, Francisco Areias Duarte, que a Green Services apresentou uma proposta de compra que teria um valor aproximado de 2,5 milhões de euros, incluindo uma proposta para comprar e dívida subordinada (empréstimo acionista ao SIRESP) por 544 mil euros. A proposta foi entregue com um cheque visado de 20% do valor proposto, e que serve de caução, como definem as regras de venda de ativos em liquidação. No entanto, adianta Francisco Areias Duarte, a oferta foi recusada pela comissão de credores da Galilei.
As razões da recusa
À frente da comissão de credores está a Parvalorem, sociedade do Estado que ficou com os ativos tóxicos, nomeadamente créditos sobre a Sociedade Lusa de Negócios, do BPN. Estão ainda representados o BCP, o Novo Banco, um trabalhador e uma empresa fornecedora. Contactada pelo Observador, a Parvalorem não quis fazer comentários.
No entanto, o Observador recolheu a informação de que a proposta de compra foi recusada porque foi considerada insuficiente para satisfazer os interesses dos credores e em particular da Parvalorem. A comissão de credores tem uma avaliação recente da consultora e auditoria EY que valoriza a sociedade gestora do SIRESP em 9,7 milhões de euros, adiantou ao Observador o gestor judicial. Logo, a oferta da Green Innovations ficava abaixo desta avaliação que valoriza os 33% da Galilei em mais de três milhões de euros. O valor base desta alienação foi fixado em 3,2 milhões de euros, com um valor mínimo de 2,7 milhões de euros.
Os principais credores terão considerado que esta proposta não apresentava o racional para viabilizar a operação. Mas outra questão que terá sido ponderada na recusa prende-se com o risco associado à origem e credibilidade dos investidores, uma vez que o SIRESP é um ativo estratégico, sensível para o interesse nacional — em causa estão os serviços de comunicação de emergência do Estado.
A Green Services Innovations voltou a renovar a sua oferta já depois do incêndio de Pedrógão Grande numa carta em que faz referência ao caso e que foi entendida como uma forma de desvalorizar o ativo do SIRESP. Mas, pela informação recolhida pelo Observador, as razões da primeira recusa mantêm-se e, face à controvérsia entretanto gerada em torno da empresa gestora e do SIRESP, não é considerado oportuno avançar agora com a venda do ativo que está claramente desvalorizado neste contexto. Por outro lado, há quem argumente que será mais vantajoso do ponto de vista financeiro, a prazo, manter a posição até ao final do contrato em 2021 e encaixar os dividendos.
O Observador tentou contactar uma das pessoas que representou este interesse da Green Services Innovation na SIRESP, mas que informou não estar autorizada a prestar declarações. Também o MAI não fez comentários sobre esta questão.
Motorola também manifestou interesse
De acordo com o seu site institucional, o grupo Mitrelli opera nos setores da educação, distribuição de água, agricultura, habitação, saúde e comunicação em vários países em África. O grupo descreve-se como “uma entidade comercial internacional especializada em projetos de grande escala a longo prazo que cria soluções ‘chave-na-mão'”. E foi possível encontrar notícias na imprensa angolana de projetos desenvolvidos em Angola com o financiamento de um banco israelita e garantia do Estado de Israel.
A maior posição acionista no SIRESP está à venda desde o ano passado, quando os credores, com o Estado à cabeça, recusaram a viabilização da Galilei e colocaram a antiga acionista do Banco Português de Negócios em processo de liquidação de ativos, que se encontra em curso.
Antes de concretizar qualquer venda, e para além da autorização final do Ministério da Administração Interna, é preciso que os outros acionistas da sociedade gestora deixem passar o negócio, já que têm direito de preferência. Seria sempre uma operação complexa e demorada. E há também a questão estratégica e de interesse nacional a ter em conta.
No passado, a Motorola manifestou interesse em adquirir a participação, ainda antes de a Galilei ser declarada insolvente, mas não concretizou uma oferta.
Para além da comissão liquidatária da Galilei, há outro acionista do SIRESP com ligações à antiga Sociedade Lusa de Negócios. A Datacomp tem 9,55% do capital e era detida em 97,5% por uma sociedade controlada pela SLN — a SLNT –, mas o seu PER (Processo Especial de Revitalização) foi homologado e a gestão da participação acionista no SIRESP é autónoma da comissão liquidatária.
