O parlamento vai requerer ao Tribunal da Relação de Lisboa que lhe faça chegar o acórdão que determina a entrega de documentos ao Ministério Público para investigação de alegada gestão danosa na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Na quarta-feira, e de acordo com um acórdão a que a agência Lusa teve acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o Banco de Portugal (BdP) deve fornecer ao Ministério Público a documentação solicitada para uma investigação sobre alegada gestão danosa de administradores, dirigentes e outros funcionários da CGD.

PSD e CDS-PP apresentaram esta sexta-feira um requerimento para que o tribunal remetesse esse acórdão à comissão parlamentar de inquérito, que foi chumbado com os votos contra do PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE).

Mas, depois do chumbo, PSD e CDS-PP transformaram esse pedido num ‘requerimento potestativo’, que implica “diligências de realização obrigatória”, ou seja, o pedido de informação ao Tribunal da Relação avança mesmo sem a aprovação pela maioria parlamentar.

“Não diria que é surpreendente esta recusa de informação do que se passou na CGD. Há uma sistemática obstaculização das diligências que vamos solicitando. Por isso mesmo é que a regulamentação aplicável a esta situação prevê o requerimento potestativo”, afirmou o deputado do PSD Carlos Costa Neves.

Por sua vez, o deputado do CDS-PP João Almeida optou por “louvar a coerência” dos partidos da maioria que sustenta o Governo.

Anteriormente, os deputados da esquerda parlamentar chumbaram um outro requerimento, também do PSD e CDS-PP, para questionar o Tribunal da Relação de Lisboa sobre os recursos que foram apresentados para contestar a decisão de obrigatoriedade de divulgar documentos confidenciais da CGD.

As primeiras conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a recapitalização e gestão da CGD vão ser conhecidas na próxima segunda-feira, dia 03 de julho.