Há pelo menos dois anos que a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga dos Bombeiros Portugueses não são convocados para reuniões do conselho de utilizadores do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal), avança a TSF. Isto apesar de a lei prever reuniões trimestrais para avaliar as comunicações de emergência no país e relatórios a cada seis meses.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros que criou este conselho consultivo em 2010 para supervisão do SIRESP, cabe a este órgão que representa os utilizadores “pronunciar-se sobre a qualidade de serviço e das comunicações”, avaliando-o regularmente, reunindo-se “trimestralmente”, podendo ainda ser convocadas reuniões extraordinárias.
O conselho de utilizadores do SIRESP, explica a mesma notícia avançada esta segunda-feira de manhã, teve o seu primeiro presidente apenas três anos depois da sua criação e, depois disso, só manteve reuniões até 2015. Desde então, não há registo de mais convocatórias de municípios ou de bombeiros nem se conhecem relatórios de avaliação semestrais, como prevê a lei.
A TSF contactou os dirigentes das duas entidades com assento no conselho de utilizadores que confirmaram a informação. José Manuel Bolieiro, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que representa os municípios, garante que nunca foi convocado para qualquer reunião. A única coisa que admite ter recebido foi uma carta do Ministério da Administração Interna a pedir que a Associação dos Municípios aderisse a uma iniciativa relacionada com o SIRESP.
Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros, confirmou que foram a algumas reuniões no passado, mas não voltou a reunir-se neste órgão nem recebeu qualquer convocatória a partir de 2015. Uma situação que o dirigente lamenta, dado que o conselho era importante para ir avaliando a “saúde” do SIRESP, alertando para o que estava bem e mal. “Não sei se o conselho estava a tornar-se incómodo… mas a verdade é que há muito que não sabemos de nada apesar da lei prever reuniões de três em três meses”, declarou à TSF.
