A Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense detetou pequenas irregularidades nos primeiros 11 dias da campanha eleitoral, a decorrer com tranquilidade e maturidade, para as legislativas de 22 de julho, indicou esta segunda-feira uma avaliação preliminar.
“Os partidos têm que respeitar as horas de campanha. Não podem violar o direito das crianças. Os partidos têm que apelar aos funcionários públicos seus militantes para que não façam campanha durante horas de serviço e não podem usar património do Estado”, advertiu o presidente da CNE, Alcino Baris, ao divulgar os dados da avaliação preliminar aos primeiros 11 dias de campanha.
Apesar dos avisos, Alcino Baris disse que os sinais do arranque da campanha são, no geral, positivos, sem incidentes de violência ou tensão e com maturidade de todos os presentes.
A supervisão da CNE confirmou que o processo de campanha durante os primeiros 11 dias decorreu num ambiente de maturidade política dos partidos e coligação partidária, com respeito mútuo e consciência da parte dos militantes e simpatizantes dos partidos”, referiu Baris, em conferência de imprensa.
Para acompanhar todo o processo de campanha, que começou a 20 de junho, bem como o resto dos aspetos do processo de votação, a CNE tem no terreno 1.128 funcionários eleitorais de monitorização. Entre as irregularidades detetadas, a CNE destacou o uso de crianças em atos de campanha de quatro das forças políticas concorrentes: o PD em Manatuto, a Frente Mudança em Tasi Tolo, o PUDD em Same e a Fretilin em Ilimanu.
Os observadores registaram ainda situações de envolvimento de funcionários públicos em ações de campanha durante as horas de serviço, nomeadamente do CNRT em Aileu e Suai, e do PSD, Fretilin e Khunto, também em Suai. Noutro caso, o CNRT utilizou património do Estado numa ação de campanha em Aileu.
A CNE referiu ainda que a Fretilin fez campanha fora do horário permitido no enclave de Oecusse e de alguém do mesmo partido ter colocado autocolantes de campanha em locais não autorizados.
Além das irregularidades detetadas nos primeiros 11 dias da campanha, a CNE notou ter recebido várias queixas dos partidos, incluindo o PST, que acusou funcionários da CNE de terem impedido que fizessem campanha em Bobonaro. A situação ocorreu, segundo a CNE, porque estavam a fazer ações fora do calendário de campanha apresentado às autoridades eleitorais.
A Fretilin queixou-se de terem sido colocados, na sua sede, autocolantes do PLP e de um elemento do CNRT ter retirado uma bandeira sua em Aileu. O PST acusou um elemento da Fretilin de discursos difamatórios e provocatórios.
Baris esclareceu ainda o PLP, liderado pelo ex-Presidente da República Taur Matan Ruak, que tinha manifestado preocupação pelo uso de símbolos da resistência na campanha do CNRT, que a lei não foi violada.
A lei em vigor proíbe apenas o uso das palavras “resistência” e “veteranos” na denominação dos partidos ou no boletim de voto o que não ocorreu no caso do CNRT referido pelo PLP, afirmou o responsável da CNE.
A campanha para o voto de 22 de julho decorre até ao dia 19.
