A ADSE, que funciona como uma espécie de seguro de saúde, vai estar disponível a novos beneficiários, mas os serviços disponibilizados pelo sistema vão depender de um período de carência que pode chegar aos 90 dias, noticia o Público. A abertura das inscrições não tem, porém, data prevista para arrancar.

Em causa está uma proposta que consta do projeto de decreto-lei que regula os benefícios da ADSE, que esclarece que o respetivo período de carência tem como objetivo permitir que a ADSE se adapte ao aumento do número de beneficiários uma vez aplicada a alteração de subscrição — é esperada a entrada de 400 mil beneficiários.

Outra das novidades é o facto de a nova proposta do Governo prever que políticos, membros dos gabinetes e titulares de subvenções vitalícias possam usufruir da ADSE, independentemente da idade, tal como escreve o Jornal de Negócios. No diploma propõe-se ainda a inscrição de cônjuges de titulares, ou unidos de facto, a pessoas que não tenham mais do que 65 anos — uma idade ainda pouco consensual, a ser debatida nos próximos meses, e que está a dividir sindicatos e associações de reformados.

De referir que a ADSE cobre cerca de um milhão e 200 mil beneficiários, com uma média de idades de 48 anos, entre os quais estão titulares (trabalhadores e aposentados que descontam mensalmente) e familiares. Segundo a Lusa, mais de 40 mil beneficiários titulares estão isentos do pagamento de qualquer contribuição.