A sociedade gestora do Sistema Integrado de Redes de Emergências e Segurança Portugal (SIRESP) aprovou a distribuição de dois dividendos em 2016. O primeiro, em janeiro, no valor de 6,675 milhões de euros. E o segundo, a 30 de junho, no montante de 4,2 milhões de euros. A assembleia geral que aprovou esta segunda distribuição de dividendos realizou-se um dia depois da maior acionista da SIRESP SA, a sociedade Galilei, ter sido declarada insolvente, a 29 de junho do ano passado.

A informação sobre as duas distribuições de dividendos, aprovadas em assembleia geral de acionistas, consta no relatório e contas de 2016 da SIRESP, a que o Observador teve acesso. Não existe qualquer explicação para esta dupla distribuição de dividendos no mesmo ano, sempre a partir de resultados transitados. A SIRESP não tinha remunerado os seus acionistas em 2015, nem em 2014, apesar de ter obtido lucros. E voltou a não fazê-lo este ano, apesar de os lucros de 1,384 milhões de euros apurados nas contas de 2016.

Quando esta distribuição de dividendos foi aprovada, a Galilei (antiga SLN – Sociedade Lusa de Negócios) ainda não se encontrava sob gestão judicial. O administrador só foi nomeado a 7 de julho, a assembleia de credores que aprovou a passagem à liquidação dos ativos da Galilei, onde se inclui a participação de 33% na sociedade gestora do SIRESP realizou-se a 13 de setembro de 2016. O gestor judicial, Francisco Areias Duarte garantiu ao Observador que não tem conhecimento desta distribuição de dividendos aprovada antes de assumir a gestão dos ativos da Galilei.

Na data da assembleia, a sociedade ainda não tinha gestor judicial e a administração estaria entregue a trabalhadores da Galilei. O Observador contactou um destes gestores que não quis fazer comentários. Recolheu entretanto a informação de que a este nível também não haveria conhecimento sobre esta segunda distribuição de dividendos.

Imagem do relatório e contas de 2016 da SIRESP onde se dá conta das distribuições de dividendos em 2016.

O relatório e contas da SIRESP, na demonstração de fluxos de caixa (que contabiliza fluxos entrados e saídos), dá conta de que foram pagos dividendos no valor 10,9 milhões de euros em 2016: 6,675 milhões mais 4,234 milhões de euros.

Nenhuma das pessoas contactadas admitiu conhecer a distribuição de dividendos aprovada a 30 de junho do ano passado, nem se o dinheiro foi efetivamente pago ou quando foi pago. Também não foi possível saber quem representou a Galilei, a maior acionista da SIRESP, na assembleia geral que se terá realizado um dia depois de a empresa ter sido declarada insolvente.

Quem pode esclarecer a matéria é a administração da SIRESP, liderada por Pedro Bonifácio Vítor, um gestor que foi indicado para a presidência da empresa há vários anos pela então SLN. No entanto, o presidente da SIRESP tem recusado responder a todas as questões colocadas pelo Observador. Perante a insistência em relação a este ponto, apenas uma resposta oficial:

Tendo em consideração o momento, a SIRESP SA decidiu que só presta esclarecimentos ao Governo, que é quem tutela o contrato e que obriga a empresa a absoluta confidencialidade, mesmo tratando-se de atos de gestão da sociedade.”

O Observador contactou ainda o segundo maior acionista da SIRESP, a PT Portugal (que controla 30%), mas também esta empresa negou qualquer esclarecimento sobre a segunda distribuição de dividendos, da qual terá também beneficiado, caso tenha ocorrido. Para além da PT Portugal, são ainda acionistas a Motorola, a Datacomp (sociedade que era da Galilei) e a ES Segur, detida pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Novo Banco.

Pelos 33% detidos na SIRESP, a Galilei teria direito a receber cerca de 1,4 milhões de euros. Já no início do ano passado, e na sequência da distribuição de 6,675 milhões de euros, a empresa terá encaixado 2,2 milhões de euros. No total, dos dividendos que foram aprovados nas duas assembleias gerais do ano passado, de acordo com o relatório e contas da empresa, a Galilei teria direito a receber 3,6 milhões de euros. O Observador sabe que, quando o gestor judicial tomou posse dos ativos, reteve depósitos bancários da holding no valor aproximado de 2,5 milhões de euros. Uma quantia que poderia incluir, pelo menos em parte, os dividendos da SIRESP.

Recorde-se que o sistema de comunicações gerido pela SIRESP SA tem estado envolvido em forte polémica desde que foram detetadas falhas durante o combate aos fogos de Pedrógão Grande.

As três grandes contradições entre os relatórios sobre o SIRESP