O líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que os socialistas mantêm o acordo do início da legislatura para que seja o PSD a indicar o candidato a Provedor de Justiça, eleição que requer maioria de dois terços.

A eleição do Provedor de Justiça, cargo atualmente assumido por José de Faria Costa, professor catedrático em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é uma do conjunto de votações previsto para o próximo dia 17 na Assembleia da República.

Reitero que o PS acordou com o PSD que o presidente do Conselho Económico e Social (CES) seria eleito (como foi, embora à segunda tentativa) por proposta do PS e que, no caso do Provedor de Justiça, a proposta deveria ter origem no PSD. Aguardamos que o PSD indique qual a sua proposta para a ponderarmos e para que seja possível ultrapassar também essa eleição”, declarou Carlos César.

Já em relação às eleições para um dos lugares do Conselho Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) e para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que também se realizam no próximo dia 19, o presidente da bancada do PS referiu que “nesses dois casos não há qualquer progresso”.

“Mas há outras eleições que vão decorrer (espero) com normalidade, sendo que a escolha do presidente do Conselho Nacional de Educação requer maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Portanto, esta eleição tem também a sua especialidade e qualificação”, disse, numa alusão ao facto de que esta eleição não requer uma maioria de dois terços, ou seja, um acordo PSD/PS.

No próximo dia 19, a Assembleia da República vai ainda eleger dois membros para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.