Depois de conhecida a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2016, que mostra que o atual Governo fez cativações na despesa no valor mais alto de que há registo (942,7 milhões de euros), o PSD convocou um debate parlamentar para falar sobre estas fatias que o Orçamento prevê que o Estado gaste, mas que o Governo de Mário Centeno e António Costa optou por reter.

Num habitual exercício de discórdia, desta vez a geometria da discórdia foi diferente. PSD, CDS e PS não concordaram sequer com a premissa: houve cortes ou não houve cortes, cativações são cortes ou não são cortes. PCP, BE e Verdes não concordaram com a direita porque PSD e CDS é que cortaram verdadeiramente nos orçamentos do anterior Governo, mas também não concordaram com PS e Governo por não terem sido “transparentes” ao dizer que serviços é que iriam ver as suas verbas cativas.

Para o PSD “os números falam contra a propaganda” do Governo, sendo que a “austeridade”, desta vez, é “uma austeridade manhosa”. Mas o PS desafia a direita a apontar um “único corte” que tenha sido feito pelo atual Governo, e Mário Centeno ergue o trunfo dos resultados finais: “Portugal cumpriu, e cumpriu com este Governo, não com o Governo anterior”.

O PSD abriu o debate com uma intervenção dura de Leitão Amaro, que defendeu que é ao atual Governo que tem de ser imputada a responsabilidade pela falta de investimento nos serviços públicos, em parte derivada do elevado número de cativações que pode, diz, estar a pôr em causa despesas correntes em determinados serviços do Estado.

“Os senhores da esquerda não venham com a desculpa dos governos anteriores, porque os senhores governam há quase dois anos, foi convosco que as cativações, que são cortes permanentes, foram as mais altas de que há memória“, disse, ligando este fator ao “falhanço” do Estado em várias das suas funções. É o caso, defende, da proteção civil e do sistema de segurança. “O Estado está a falhar naquilo que as pessoas mais esperam que não falhe: na sua proteção e na sua segurança”, disse o deputado social-democrata apontando ainda para os atrasos que tem havido nos pagamentos aos bombeiros.

Para Leitão Amaro, “sim, é vossa responsabilidade, e os números estão na Conta Geral do Estado para o provar. Há cortes e estão lá“, disse.

Mas para Mário Centeno, que falou de seguida, se os números estão discriminados na Conta Geral do Estado não se pode falar de “falta de transparência”. De acordo com o ministro das Finanças, o mais importante é que “Portugal cumpriu. E não foi por causa do governo anterior que Portugal cumpriu, foi por causa deste Governo”.

Os cativos são transparentes e estão regulados na Lei do Orçamento do Estado e no Decreto-Lei de Execução Orçamental. São, por isso, totalmente transparentes. Os valores finais estão sempre estampados na Conta Geral do Estado, por ministério e por tipo de despesa”, disse o ministro das Finanças.

Mário Centeno deu então ao Parlamento uma explicação sobre como estão distribuídos os cativos, não por área, mas por tipo de despesa. Nas palavras do ministro:

  1. os primeiros 15% existem por motivos de precaução, para garantir que ao longo do ano há verbas disponíveis nas rubricas cativadas; estas existiam nos orçamentos anteriores e aplicam-se à aquisição de bens e serviços;
  2. os segundos são aplicados sobre o crescimento da despesa e apenas quando após o primeiro cativo, ainda há crescimento da despesa face ao ano anterior.
  3. Os restantes cativos, um terço, são cativos que recaem sobre despesa financiada por Receitas Gerais. Em 2015, estes cativos foram de 118 milhões de euros. Em 2016, foram de 295 milhões de euros.

O ministro aproveitou ainda para listar alguns dos sucessos do atual Governo, como o crescimento económico, o crescimento do emprego e dos salários, para passar ao Parlamento a mensagem que esperava que tivesse estar a ser discutida: “Estes são os números que deveríamos estar hoje aqui a discutir. Porque são estes os números que dão resposta às ambições dos portugueses. Que permitem ter um Estado melhor. O que em 2016 foi conseguido com mais médicos, mais enfermeiros e mais professores”.

À esquerda, a culpa é da direita, mas…

As intervenções dos deputados mais à esquerda foram apontadas sobretudo à direita, com PS, PCP e BE a acusarem PSD e CDS de serem os responsáveis por fazerem cortes e por se ‘esquecerem’ dos cortes que fizeram durante os quatro anos que estiveram no Governo. Mas não sem deixar questões para o atual governo.

Depois dos ataques à direita, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, exigiram do Governo esclarecimentos sobre onde estão a ser feitas as cativações e se estas estão a afetar o funcionamento dos serviços públicos. Os três partidos convergiram em mais um ponto: a culpa é das orientações orçamentais da União Europeia, e do Governo por as seguir.

“A gestão orçamental, incluindo as cativações, não deve estar subordinadas às opções e orientações da União Europeia”, afirmou o deputado do PCP Paulo Sá.

José Luís Ferreira, do partido ecologista Os Verdes, depois de lembrar que “é necessário fazer muito para pelo menos, no mínimo, colocar os serviços públicos ao nível do que estavam antes da entrada do anterior governo”, lembrou também que o volume de cativações do ano passado foi “muito superior ao volume de cativação que tinham sido feitas” e que falta informação que tem de ser dada, especialmente no que diz respeito à “distribuição dos cativos finais, [que] não [está] suficientemente detalhada”.

Mariana Mortágua, pelo BE, foi mais exigente: “Seja muito claro, senhor ministro, diga onde cativou. A Conta Geral do Estado diz que houve cativações na Saúde e na Educação, explique. Dê-nos uma lista dessas cativações”. E mais: “Explique que serviços públicos ficaram com menos recursos para o Governo poder fazer o número do défice mais baixo da democracia. Essas explicações deve ao Parlamento e vai ter de as dar”, disse, lembrando que o BE já apresentou um requerimento com estas perguntas.

Em causa está também o facto de o BE entender que um tão elevado número de cativações acaba por alterar o Orçamento que foi aprovado pelo Parlamento com um determinado montante de despesa destinado a cada ministério. Porquê tantas cativações? Para agradar Bruxelas?, questiona, para a seguir lembrar: “não é a Comissão Europeia que lhe dá a maioria parlamentar”.

“O senhor ministro vem aqui dizer ‘Portugal cumpriu’, mas cumpriu com o quê, senhor ministro? É que o senhor ministro não governa para impressionar Bruxelas, não é a Comissão Europeia que lhe dá maioria parlamentar. É esta Assembleia da República e esta Assembleia da República exige transparência e cumprimento da estratégia orçamental que aqui aprovámos”, disse Mariana Mortágua.

O desafio do PS e o desafio do PSD

O debate subiu de tom quando o deputado socialista João Galamba criticou o facto de os partidos da direita terem convocado um debate sobre este tema. “Querem transformar a austeridade que fizeram numa austeridade que não existe, e querem transformar cativações em cortes que não existem”, disse, para a seguir reiterar: “Não há nenhum corte”.

É uma espécie de ‘a minha austeridade é mais transparente do que a tua’. Luís Montenegro, PSD, terminou o debate a dizer que o anterior Governo quando teve de tomar medidas diferentes das que estavam no plano do Orçamento “veio ao Parlamento assumir”, e, por oposição, o atual Governo “corta e não diz onde nem porquê”. “É uma austeridade manhosa que prejudica a vida dos cidadãos”, disse.

O “orçamento não pode ser letra morta” e, por isso, Montenegro lançou um desafio: “Desafio o senhor ministro, se quer ser transparente, a enviar ao Parlamento, a mostrar ao país, qual foi o programa, o serviço, o organismo que deixou de gastar o que estava planeado gastar”.

Mas para João Galamba a premissa da discussão está errada: “Nós não cortamos nada”. “Não se encontra nenhum corte na saúde, na educação, nos transportes, na segurança social”, disse, respondendo com outro desafio: “Desafio os deputados a identificar um único corte na Conta Geral do Estado. Não há nenhum corte, as cativações são apenas um instrumento necessário para a gestão orçamental não derrapar”, defendeu.

Pelo CDS, contudo, o deputado João Almeida continuava a contrapor: “Dizem que não há cativações no Serviço Nacional de Saúde nem nas escolas, mas no relatório da Conta Geral do Estado lê-se 79,1 milhões de euros de cativos na saúde, 69,4 milhões de euros de cativos na educação, 95,9 milhões de euros na Defesa, quando ainda na quarta-feira dizia que não havia cativos na Lei de Programação Militar…”. Há uma diferença entre SNS e setor da saúde, assim como há diferença entre as verbas alocadas à Lei da Programação Militar e ao resto do orçamento da defesa, mas o CDS quer detalhe.

E por isso João Almeida anunciou que o CDS vai apresentar uma proposta de alteração à lei de enquadramento orçamental para que o relatório de execução orçamental, que é publicado mensalmente, discrimine onde estão a ser feitas cativações e de que valor.

O sorriso de Centeno

PSD e CDS, alinhando como habitualmente, alinharam-se também nas críticas ao sorriso de Mário Centeno: o “sorriso da irresponsabilidade e o sorriso da manha”, disse Luís Montenegro.

Antes, João Almeida tinha criticado a irresponsabilidade da boa disposição de Centeno. “Não seja só o ministro das boas notícias, porque isso é ser o ministro da irresponsabilidade, é não estar à altura”, disse.