Em vésperas do debate do estado da Nação, que encerra a sessão legislativa, a Lusa foi rever os debates e fazer uma análise aos temas mais abordados, com mais ou menos calor, com mais ou menos polémica.

E a primeira conclusão é que as questões económicas, como o défice ou o endividamento, tiveram muita relevância, a par do debate sobre os “casos” mediáticos e notícias do dia, da agenda política imediata, de Almaraz aos atentados de Londres, da dívida à eleição de António Guterres para secretário-geral da ONU.

Os debates foram muitas vezes acesos, em especial o de 08 de março, em que o líder do PSD acusou o primeiro-ministro de “enlamear” o anterior executivo, recusando Pedro Passos Coelho qualquer responsabilidade na saída de 10 mil milhões de euros para contas ‘offshore’.

O líder do PSD apontou a Costa, acusou-o de lançar insinuações e lamentou que o primeiro-ministro não tenha pedido desculpa por tentar “enlamear” o executivo PSD/CDS-PP.

Na resposta, Costa afirmou-se surpreendido pela “desfaçatez” de Passos, reclamando igualmente um pedido de desculpas, e invocou notícias publicadas segundo as quais terá sido insultado durante uma reunião da bancada social-democrata.

“Mal-educado”, clamou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro para Costa, que respondeu: a bancada do PSD “anda ressabiada”.

A partir daí, os debates baixaram de tom. E o mais sereno acabou por ser, a 28 de junho, com o país ainda abalado pelas 54 mortes nos incêndios de Pedrógão Grande.

Os partidos da oposição evitaram trocar acusações graves, reconhecendo culpas pelo estado da floresta espalhadas pelo tempo e por governos de vários partidos e não se ouviu qualquer pedido de demissão da ministra da Administração Interna.

Se este foi o momento mais tenso, no polo oposto esteve o debate quinzenal a seguir aos incêndios de Pedrógão Grande, em junho, que fez 64 mortos, mais de 250 feridos e milhões de prejuízos.

Os partidos, incluindo o PSD, admitiram as “culpas” de sucessivos governos pelo estado da floresta e prometeram cooperação para encontrar soluções. E o Governo também prometeu abertura para negociar essas soluções.

Défice

Logo no primeiro debate da sessão legislativa, a 22 de setembro, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se confiante de que o défice de 2016 seria, “com conforto”, abaixo dos 2,5% e em janeiro foi ainda mais longe: o défice deveria ficar aquém dos 2,3%.

Foi o primeiro de muitos debates em que a polémica aqueceu entre Costa e Pedro Passos Coelho, líder do PSD e ex-primeiro-ministro, e em que foram feitas comparações com José Sócrates.

Passos acusou Costa de estar “a ver como elas não são” e lembrou que também Sócrates, antes de aumentar os impostos e de pedir a intervenção da “troika”, fez um discurso muito parecido.

Costa tentou desmontar três “mitos” que a oposição tem explorado, assegurando que o país está a crescer mais, a exportar mais e há mais investimento do que em 2015.

Em 17 de janeiro, já com mais um orçamento aprovado pelo PS e pelos partidos da esquerda, o tema do défice, agora estimado pelo Governo para 2,3%, foi abafado no debate pela polémica em torno da Taxa Social Única (TSU). O executivo admitiu descer esta taxa para as empresas mas, sob pressão da esquerda, teve de recuar.

O tempo era de inverno, mas os debates de janeiro fizeram subir a temperatura política. Passos Coelho estimava um défice de 3,4% descontadas as medidas extraordinárias e os cortes no investimento público planeado pelo Governo e questionou Costa.

Taxa Social Única (TSU)

Foi um dos momentos tensos dentro da maioria de esquerda que apoia o Governo, esta polémica em torno da Taxa Social Única (TSU).

O executivo aprovou a descida esta taxa para as empresas mas, sob pressão do PCP, BE e PEV, e com a ajuda do PSD, teve de recuar e substitui-la pela descida do Pagamento Especial por Conta (PEC).

Nas vésperas do Natal de 2016, em 22 de dezembro, a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, recomendou a António Costa reler o acordo com os Verdes. Ficou o aviso. O PCP e Jerónimo de Sousa fizeram o mesmo e a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, pediu para “deixar cair” a medida.

Acordada na Concertação Social, a descida da TSU não teve o apoio dos sociais-democratas e valeu uma troca azeda de palavras entre Costa e Passos.

O primeiro-ministro questionou a “cambalhota” do PSD e Passos respondeu com 10 palavras: “Quando precisar do PSD primeiro peça, se faz favor.”

O antigo parceiro de Governo do PSD, o CDS, manteve-se a favor da TSU. Assunção Cristas anunciou mesmo uma proposta para prolongar a redução da TSU dos empregadores em 0,75 pontos percentuais, exclusivamente financiada pelo Orçamento do Estado.

Este “caso” abriu divergências públicas entre os parceiros da maioria parlamentar e, passadas menos de duas semanas, o executivo abandona a medida e adota outra: a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 100 euros e um regime simplificado de apuramento da matéria coletável a partir de 2019. Esta medida abrange cerca de 122 mil empresas, a partir de março de 2017.

António Guterres na ONU

A eleição do ex-primeiro-ministro António Guterres para secretário-geral da ONU foi um dos poucos momentos de unidade no parlamento, a 14 de outubro de 2016. António Costa agradeceu o apoio dado por todas as forças políticas e todos os órgãos de soberania, deixou um agradecimento “especial” ao líder do PSD, Pedro Passos Coelho, por ter “sempre correspondido às diligências pessoais que o Governo lhe solicitou” naquela que foi uma “campanha verdadeiramente nacional”.

Com mais ou menos entusiasmo, o elogio foi comum a todas as bancadas parlamentares.

Austeridade

É uma palavra muito utilizada nos debates quinzenais. Acabando quase sempre numa troca de acusações entre o Governo, forças de esquerda e oposição.

Afinal, foi em nome de uma política anti-austeridade e de alternativa que surgiu o entendimento à esquerda que uniu PS, PCP, BE e Verdes.

É, por isso, recorrente, desde 2015, o discurso das forças de maioria a defesa das medidas de reversão de medidas do anterior Governo. Como fez António Costa, a 23 de dezembro, ao dizer que é preciso ainda ir mais longe para “continuar a provar” que há alternativa à austeridade da direita.

PSD e CDS criticaram essas reversões, mas os sociais-democratas apresentaram uma “nuance”.

Em 23 de maio, um dia depois de a Comissão Europeia ter recomendado a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, teorizou sobre a herança: “Tem uma boa herança e tem uma boa conjuntura e tem de tomar uma opção: se quer viver à conta dessa herança e dessa conjuntura e deixar as coisas acontecer ou projetar o país para um ciclo de crescimento verdadeiramente duradouro.”

O Governo, contra-atacou António Costa, está a fazer reformas, mas admitiu que talvez não as reformas que o PSD desejaria, “cartilha” que aumentaria a precariedade, por exemplo.

A síntese da posição da maioria fê-la, também a 23 de maio, a deputada Heloísa Apolónia: “Ao contrário daquilo que o PSD e o CDS procuravam fazer crer, o empobrecimento dos portugueses não é remédio nem é a solução para o défice nem para qualquer um dos problemas reais do país” e “inverter o caminho de austeridade imposto por PSD e CDS revelou-se uma boa estratégia”.

Caso Novo Banco

Mais um tema recorrente nos encontros quinzenais dos deputados com António Costa.

Em dezembro, por exemplo, Costa acusou o PSD de passividade na gestão deste ‘dossier’, permitindo, por exemplo, que o BES não recorresse aos fundos da “troika” destinados à banca. “Terreno minado” para o novo Governo, sintetizou Carlos César, do PS.

E foi sempre esse o tom do debate do Governo com a ex-maioria.

À esquerda, PCP e Bloco defendem a nacionalização. E em 21 de fevereiro, Costa garantiu a Catarina Martins, do BE, que o Estado não irá perder os 3,9 mil milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução bancária no Novo Banco, afirmando que esse montante, a não integrar a venda, será suportado pelo “sistema

Caso CGD

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) entrou no debate político por vários motivos — seja pela mudança de presidente, da gestão de António Domingues para Paulo Macedo, o caso dos emails e das condições de Domingues para aceitar o cargo, seja também pelos planos de encerramento de balcões. Tudo junto, a Caixa esteve também no centro de duas comissões de inquérito.

Logo em 07 de dezembro de 2016, o primeiro-ministro dizia que a CGD não iria ser “uma caixinha” e que a reestruturação não significaria despedimentos. E o PEV questionou a escolha do ex-ministro do PSD Paulo Macedo para presidir ao banco público.

Passam dois meses e, em 08 de fevereiro, o debate aquece com a acusação do PSD ao ministro das Finanças de ter mentido sobre o processo de demissão de António Domingues.

Luís Montenegro recordou a troca de correspondência entre o anterior presidente da CGD e o ministro das Finanças, noticiada pelo jornal ‘online’ ECO, segundo a qual António Domingues teria acordado com Mário Centeno a dispensa de apresentar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. E lembrou que, num anterior debate quinzenal, Costa tinha respondido Pedro Passos Coelho não ter explicação para a demissão de Domingues e até a considerar estranha.

Costa saiu em defesa de Mário Centeno, dizendo que o ministro não mentiu, afirmando que se evitem “conclusões sobre a posição do ministro com base em compromissos que terceiros alegam que ele tem”.

PSD e CDS acusavam o PS e os partidos que apoiam o Governo de não quererem a divulgação das sms entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa António Domingues que poderão provar que Mário Centeno terá aceitado que o administrador ficasse dispensado de apresentar as declarações de rendimentos.

Como as dúvidas da oposição permaneceram, lançou-se uma segunda comissão de inquérito parlamentar sobre a CGD. Além da comissão sobre a capitalização da Caixa, PSD e CDS fizeram aprovar mais uma, centrada na substituição de Domingues.

Caso Offshore

A notícia da “fuga” de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais sem tratamento da autoridade tributária surgiu nas páginas do Público e caiu no meio do debate de 21 de fevereiro, muito tenso entre António Costa e Passos Coelho.

O debate já ia quase no fim quando o primeiro-ministro acusou o anterior Governo PSD/CDS de “poupar” os que “levaram o dinheiro para os ‘offshore'”, mas ter sido “implacável”, por exemplo, na cobrança de multas nas portagens.

De microfone fechado e dedo em riste, Passos gritou para Costa: “São insinuações de baixo nível” e “não tem moral para dizer que está dizer”. Minutos antes, ouvira o chefe do Governo e líder do PS acusá-lo de “lavar as mãos” da responsabilidade política sobre o caso dos ‘offshore’.

O debate seguinte, a 08 de março, foi, de todos, o mais tenso entre Costa e Passos. O líder social-democrata disse que “não existe sobre as transferências para ‘offshore’ nada que envolva a responsabilidade política” do anterior executivo e que “mais de metade do que supostamente não passou pelo crivo do fisco devia ter passado já depois de o governo que liderou ter cessado funções”.

Para a história ficou a acusação de Passos a Costa, de “enlamear” o anterior executivo PSD-CDS e de uma troca de acusações duríssima, de parte a parte.

Avisos dos parceiros do PS

Ao longo destes meses, foram uma mão cheia os alertas feitos pelos parceiros do PS — PCP, BE e PEV — feitos ao Governo.

E os debates quinzenais foram palco desses avisos — desde a impaciência do PEV, a pedir rapidez na reposição de direitos, à exigência do Bloco de haver mais professores contratados pelo Estado e à reivindicação do PCP de pôr fim às penalizações dos pensionistas com muitos anos de desconto. Todos exigiram o reescalonamento do IRS para o próximo Orçamento do Estado.

Ao longo dos últimos meses, o líder comunista, Jerónimo de Sousa, por várias vezes insistiu na regularização dos precários na função pública. E assumiu até a “grande deceção” do PCP por, até à altura, em abril, o Governo não levar mais longe a proposta para que os trabalhadores com mais 40 anos de descontos possam reformar-se sem penalizações aos 60.

Pelo Bloco, Catarina Martins criticou, em dezembro de 2016, a proposta de integração na função pública de 400 professores, por ser limitada, e que, se não fosse alterada, seria uma “operação de cosmética”.

Os Verdes também insistiram em alguns temas, com o ambiente à cabeça. Com a polémica de Almaraz, a central nuclear em Espanha a 100 km, em linha reta, de Portugal, que vai continuar a funcionar. Heloísa Apolónia pediu firmeza ao Governo, na exigência para encerrar a central, na cimeira ibérica, de maio, entre António Costa e Mariano Rajoy, em maio, em Vila Real. Do executivo, a resposta foi diplomática: o assunto está a ser tratado pelas vias adequadas.

O acordo com o PS não inibiu o PCP, Bloco e PEV de votarem ao lado do PSD a revogação da descida da Taxa Social Única (TSU), o que obrigou o Governo a encontrar uma alternativa.

E a deputada dos Verdes foi, já em 08 de junho, a porta-voz de alguma impaciência: “Temos feito um caminho, mas é preciso prossegui-lo com mais determinação e, às vezes, senhor primeiro-ministro, mais rápido.”

José Sócrates

De todos os debates quinzenais, em apenas um, dedicado aos incêndios de Pedrógão Grande, não surgiu o nome de José Sócrates, ex-primeiro-ministro (2015-2011), que deu, pela primeira vez, uma maioria absoluta ao PS e é hoje arguido na “Operação Marquês”.

PSD e CDS atacam o PS e Sócrates de terem sido os responsáveis pelo estado de bancarrota do país, que levou ao pedido de intervenção da “troika” (FMI, BCE e UE).

Um exemplo foi o debate de 27 de janeiro, quando Assunção Cristas “colou” António Costa à governação de Sócrates, que “levou à bancarrota” o país.

Outro exemplo é de 23 de maio. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, exibiu “a verdadeira bíblia da austeridade antes da ‘troika'”, uma resolução do Conselho de Ministros aprovada a 27 de dezembro de 2010, quando era primeiro-ministro o socialista José Sócrates.

“É uma boa cartilha, vai conseguir encontrar nela a diminuição das prestações sociais, a diminuição das remunerações da administração pública, a redução dos abonos de família ou a não atualização de outros abonos sociais”, atacou, considerando que foi esta “bíblia da austeridade socialista” que trouxe a ‘troika’ a Portugal.

Incêndios

Em 28 de junho, o debate quinzenal foi grandemente dominando pelos incêndios, dias depois dos fogos de Pedrógão Grande, em junho, que fez 64 mortos, mais de 250 feridos e milhões de prejuízos.

O primeiro-ministro, António Costa, e o PSD de Passos Coelho concordaram na criação de um mecanismo para agilizar as indemnizações das vítimas dos incêndios.

Os partidos, incluindo o PSD, admitiram as responsabilidades de sucessivos governos pelo estado da floresta e prometeram cooperação para encontrar soluções. E o Governo também prometeu abertura para negociar essas soluções.

Apenas a líder do CDS, Assunção Cristas, foi mais contundente, atacando o facto de várias entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna terem explicações diferentes para os incêndios, trocando acusações em público. “Não há ninguém no Governo que ponha ordem na casa?”, perguntou.