Não se trata exatamente de uma nacionalização, mas é quase. Na renegociação do contrato da parceria público-privada da rede SIRESP, feita em 2014 e 2015, os representantes do Estado equacionaram o “resgate da concessão” daquele sistema de comunicações de emergência, que passaria dessa forma para o controlo público, avança esta terça-feira o jornal Público. Feitas as contas, uma rede SIRESP pública pouparia ao Estado apenas 7,6 milhões, concluiu-se na altura.

Mas o Governo de Passos Coelho, na altura com o secretário de Estado adjunto da Administração Interna Fernando Alexandre à cabeça, não avançou com a ideia, que era no entanto usada como importante trunfo negocial do Estado nas negociações com os privados. Era, na verdade, essa a preferência do secretário de Estado responsável pela pasta, que recentemente defendeu num artigo de opinião no jornal Eco que o Estado “devia considerar a possibilidade de assumir uma posição maioritária no SIRESP”.

De acordo com o jornal Público, o controlo público do SIRESP foi uma das medidas tida em linha de conta na renegociação do contrato daquela PPP entre 2014 e 2015. “Depois de avaliados os preços de mercado mais atuais, a realização de uma comparação da rede SIRESP com redes de características semelhantes a nível internacional, a comissão de negociação concluiu sobre a existência de um potencial para redução global dos custos operacionais da operadora na ordem dos 30%”, lia-se no relatório dos negociadores, citado por aquele jornal. Ou seja, era mais vantajoso. Uma vez que essa solução não avançou, a redução dos custos com este contrato acabou por ficar apenas na ordem dos 9,3%.

As razões financeiras

Porque é que o Estado não avançou para essa opção? Agora, o PSD fala em “obsessão ideológica” da esquerda, como disse o deputado Carlos Abreu Amorim na discussão, na semana passada, no Parlamento, de uma proposta do Bloco de Esquerda para tornar a rede SIRESP pública — mas, na altura, os motivos eram outros. Primeiro, o Governo não estava confortável com a confusão de interesses entre acionistas privados do SIRESP (SLN, GES, CGD, Motorola e Datacomp), porque alguns dos acionistas eram também prestadores de serviços; e, depois, porque o Estado acabava de sair de um “resgate” e não queria pôr nacionalizações em cima da mesa.

Além de que o Estado apareceria como incumpridor de um contrato e isso teria custos. Feitas as contas, segundo o jornal Público, entre pagar indemnizações aos fornecedores, cobrir os lucros estimados pelos acionistas, e assumir os encargos dos bancos que financiaram o consórcio, o Estado pouparia apenas 7,6 milhões de euros com este “resgate”. Razão pela qual a nacionalização não avançou. Não por questões ideológicas, mas por questões financeiras.