Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo promulga reforço da proibição de fumar e equiparação de cigarros eletrónicos e sem combustão

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Marcelo promulgou o decreto que reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores, mesmo ao ar livre. Quer cigarros com tabaco quer cigarros sem combustão e eletrónicos.

A lei entra em vigor a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2018

Marcelo Sayão/EPA

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto que reforça a proibição de fumar em locais frequentados por menores, mesmo ao ar livre, e que equipara cigarros com tabaco a cigarros sem combustão e eletrónicos. A promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa deste diploma foi divulgada no sítio oficial da Presidência da República.

Com esta deliberação do parlamento, a partir de 1 de janeiro de 2018 será proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias ou parques infantis e são equiparados aos cigarros com tabaco os cigarros sem combustão e cigarros eletrónicos.

A nova lei pretende proibir que se fume (além dos já previstos na atual lei) “nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares”.

A legislação foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e PAN a 1 de junho no parlamento, em votação final global, depois de um trabalho na especialidade, na comissão de Saúde, que alterou o diploma vindo do Ministério da Saúde.

Votaram contra a deputada socialista Isabel Moreira e os deputados da bancada do CDS-PP Álvaro Castelo Branco, João Almeida, António Carlos Monteiro, Vânia Dias da Silva, Ana Rita Bessa, Pedro Mota Soares, Cecília Meireles, Helder Amaral, Filipe Anacoreta Correia, Ilda Araújo Novo.

Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes” optaram pela abstenção, assim como Wanda Guimarães (PS) e três deputados do CDS-PP: a presidente do partido, Assunção Cristas, o líder parlamentar, Nuno Magalhães, e a médica e deputada Isabel Galriça Neto.

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