Okay. Falei um pouco cedo demais. Também já não há deputados do PCP nesta comissão. São 17h e vai ser votado o relatório final da (outra) comissão de inquérito à CGD.

Ainda não chegámos ao final da primeira ronda mas já vários deputados abandonaram a sala. Há dois deputados do PS, dois do PSD, dois do CDS, Miguel Tiago do PCP e o Bloco de Esquerda já não está presente.

CDS-PP quer “recentrar a discussão” nos “factos”, e lembra que tanto o governador do Banco de Portugal e a presidente do supervisor europeu negaram que pudesse ter havido pressão europeia para livrar a Caixa das regras do gestor público. Portanto, esse foi “o resultado de uma negociação. É assim?” — “Sim”, responde António Domingues, repetindo que a sua “leitura” é que poderia ser algo que ajudaria à aprovação do plano de recapitalização e, também, que a sua “leitura” é que teria sido aceite.

Domingues acredita que, “a certa altura, deixou de ter condições políticas para cumprir com o que estava acordado”.

Faz sentido, então, Mário Centeno falar num “erro de perceção mútua”, pergunta o CDS?

“A minha leitura dos acontecimentos, que já dei, é que havia um quadro que era claro e que a certa altura deixou de haver condições para poder ser executado”, diz António Domingues, que diz que rapidamente tentou minimizar os riscos para a Caixa”.

CDS-PP pergunta se, eventualmente, o primeiro-ministro não estaria a par das negociações.

“Eu não lhe sei responder. A minha interlocução foi com o ministro das Finanças e com o Secretário de Estado. Falei com o primeiro-ministro algumas vezes mas não nesses termos”.

Bloco de Esquerda diz que estamos numa situação de palavra contra palavra e pergunta a Domingues se tem mais documentação.

“Eu entreguei toda a documentação à Comissão de Inquérito” e, repete Domingues, essa chega para chegar às conclusões da base em que se estava a trabalhar. Domingues diz que a questão não eram os salários, até estaria disponível para fazer pro bono se fosse dois anos, por exemplo, mas sugeriu a alteração da lei dos gestores públicos e a aplicação das regras das empresas públicas à Caixa. “Criam direitos especiais ao acionista, e como este é o Governo, isso criava dificuldades para apresentar o plano da Caixa [perante a Europa] como um plano similar a um investimento privado”.

Domingues confirma que sugeriu que se mudasse, até porque a lei das empresas públicas não tinha — muito pelo contrário — salvaguardado que a gestão da Caixa tivesse sido boa, nos anos anteriores. “Tudo isto foi aceite e acordado para ser executado”, com o compromisso de que isso iria ser tratado. “Foi com grande surpresa em outubro, que vi que as coisas não estavam a correr como estava previsto”. Houve “fugas de informação, pequenas mentiras”, e todo o processo ficou envolto numa enorme confusão.

“Para nós, a dispensa da declaração de património no Tribunal Constitucional nunca esteve em cima da mesa”, diz João Paulo Correia, acrescentando que “não há qualquer indicação na documentação que está disponível na comissão de inquérito de que essa dispensa poderia ser dada”.

PS pergunta a Domingues se “foi ou não essencial para o sistema financeiro a recapitalização da Caixa”? “Sim”, responde António Domingues, “eu fiz o trabalho de casa, ir a Bruxelas, e falar com o Governo sobre como tirar os obstáculos que poderiam existir”, para evitar que houvesse bail in, ou seja, perdas potenciais para credores. “Bail in na CGD seria absolutamente devastador, não sei o que teria acontecido à dívida pública, não sei em que situação estaríamos agora”.

“Sobre a intenção do Governo, não sei. O que eu sei é aquilo que eu propus e aquilo que sempre foi uma questão crítica neste processo, incluindo nos convites a pessoas com muita experiência, incluindo dois ex-CEO de dois bancos europeus. Não passaria pela cabeça esse perfil de administradores, que seria importante para dar credibilidade ao projeto, perante as instituições europeias, ver as declarações de património nos tablóides, até por razões de segurança”.

Domingues diz que tem pena de não ter continuado na Caixa, “se calhar também há erros meus, toda a gente comete erros”, mas, ainda assim, Domingues diz que tem “memórias positivas” dos tempos na Caixa.

PS diz que esta é uma comissão de inquérito que o PSD quis fazer “com base no diz que disse” e “episódios nebulescos”. O deputado João Paulo Correia procura arrefecer a discussão lembrando que o objeto da comissão de inquérito não é apenas a saída da CGD mas, também, ao período em que Domingues esteve à frente da CGD, em que se conseguiu negociar com a Comissão Europeia a recapitalização sem aplicação das regras de ajuda de Estado.

PSD insiste: “Todos nós sabemos que Lobo Xavier foi muito mais assertivo de que havia um acordo para não entregar declaração ao Tribunal Constitucional”. “O Governo deixou-o sozinho e fê-lo passar por tolo, e o senhor não é tolo, é dos quadros bancários mais qualificados que o país tem”, diz o PSD, queixando-se de um “padrão de fazer política que o Governo já habituou, noutras áreas da governação, em que à mínima contestação pública, muda de opinião”.

Domingues: “Tenho uma leitura diferente. Não acho que o Governo fizesse de mim tolo, não era fácil, não teve essa intenção. O dossiê da Caixa era difícil, tinha múltiplas implicações e deixou de ter condições políticas” (“para cumprir o que prometeu”, interrompe o PSD)

PSD diz que “vieram a público a existência de troca de mensagens e SMS entre si e o governo relativamente a compromissos assumidos”. “Será que estas notícias, estas SMS, estas mensagens, foram fábulas, foram invenções, foram especulações da comunicação social?”

Com os vários interlocutores, “pelas mais variadas formas, por conversa, por SMS, por e-mail, conversámos. Se há SMS trocados entre mim e o ministério das Finanças? Há, é uma forma normal e rápida de comunicar. Mas não têm a natureza de documentos como os e-mails e as cartas. Eu não fiz segredo sobre essas comunicações. Os SMS estão no meu telemóvel e nunca ninguém os viu, a não ser eu e os meus interlocutores. Não tenho mais nada a acrescentar” ao que já disse.

PSD diz que todos conhecemos o “caráter e a respeitabilidade” do Dr. Lobo Xavier: “será que Lobo Xavier iria enganar o país a dizer que viu SMS”? “Eu sou amigo do Dr. Lobo Xavier, portanto nunca duvidaria do seu caráter. Mas o que me lembro de ele dizer é que estava razoavelmente documentado o que eu tinha dito — mas isso vocês têm na mão, eu enviei para o parlamento documentação que, pelo menos para mim, chega para quem a ler concluir de que não havia a mínima dúvida sobre o quadro em que me foi feito o convite e eu convidei as outras pessoas”.

CGD. Lobo Xavier diz que há mais documentos para lá dos que os jornais têm apresentado

No caso da contratação de uma consultora financeira e um escritório de advogados, António Domingues reconhece que poderia ter havido uma maior formalidade na relação contratual com aquelas empresas, mas a prioridade era fazer o plano de urgência. De qualquer forma, Domingues “se soubesse o que sei hoje, poderia ter feito uma formalização diferente”, mas, perante a insistência do PSD nesta questão, Domingues diz que as empresas não estavam a trabalhar para ele, mas sim para a Caixa Geral de Depósitos, apesar de ele ser o líder do processo.

PSD sublinha que a questão da declaração de património era um “problema central” (expressão de Domingues) logo desde março quando foi o convite. PSD pergunta se foi uma reunião informal ou se houve compromissos firmados logo nessas primeiras reuniões.

Domingues diz que “para mim, foram reuniões sérias”. Eu era administrador de um banco onde estava há 27 anos e estavam a pedir-me um compromisso que ia mudar a minha vida e um desafio bastante complexo”. “Ia entrar num território onde eu tinha menos familiaridade, porque a Caixa estaria sempre debaixo de um escrutínio também de natureza política e quando demorei algum tempo a decidir se aceitaria foi, precisamente, para ponderar todos os riscos do ponto de vista pessoal e, também, do ponto de vista da minha ideia sobre a exequibilidade” do plano e da negociação com a Direção-Geral da Concorrência europeia.

PCP pergunta desde quando é que o anterior plano de reestruturação era considerado em incumprimento, algo que Domingues comentou na sua resposta. E o que é que poderia acontecer?

“Dizer com exatidão não consigo, mas penso que relativamente cedo a realidade macroeconómica se afastou dos pressupostos do plano. Mas não consigo responder. Penso que só havia duas soluções: ou uma negociação para mais uma recapitalização ou, em alternativa, uma recapitalização ao abrigo das ajudas de Estado, com consequências que são conhecidas por toda a gente”, diz Domingues, numa alusão a uma resolução do banco público

Domingues estava perfeitamente disponível para entregar, à entrada e à saída (da liderança da CGD), uma declaração de património às autoridades competentes no modelo da Inspeção-Geral das Finanças, desde que não fosse tornada pública. Isso não era problema para Domingues nem para a equipa. Mas depois as alterações legislativas que lhe foram prometidas nunca mais eram anunciadas, Domingues ouviu “estamos a trabalhar” como resposta às suas dúvidas sobre o arrastar do processo legislativo. Depois, numa altura em que Domingues já estava a fazer um trabalho muito intenso de preparação do trabalho na Caixa, achou que tudo estava a ser feito nos moldes combinados. Só voltou a ouvir falar na questão em outubro, quando a imprensa começou a escrever sobre o tema e Marques Mendes se indignou, na SIC, sobre a não entrega da declaração de património e rendimentos.

“Eu fui convidado para ter uma reunião no dia 18 de março para uma reunião no Ministério das Finanças, com o ministro e o secretário de Estado do Tesouro. Eu fui, e nessa altura, como já tive ocasião de dizer, fui surpreendido pelo convite para liderar a CGD. Disse que ia pensar, não vou demorar muito tempo a pensar, mas há duas ou três coisas que gostava de dizer desde já, incluindo questões relacionadas com o plano de recapitalização em curso (que não estava a ser cumprido)”. “Acredita que a Caixa precisava de muito mais capital do que se acredita e se lê nos jornais”, recorda Domingues. Além disso, afirmou logo que não aceitaria ir para a Caixa com a regra do gestor público. “A principal dificuldade que eu tinha — ainda que não tanto do ponto de vista pessoal, embora não tenha gostado de ver as minhas informações no Correio da Manhã e noutros jornais — era a questão ligada à declaração de património, que era obrigatoriamente tornada pública, a partir de casos anteriores de que tive conhecimento de outras pessoas que o fizeram e tiveram vicissitudes por causa disso. Deixei isso absolutamente claro”

João Galamba, deputado do PS, estava presente antes no início da comissão mas saiu momentos antes do início. Comentou com alguém que “vou ouvir comissões que interessam”, assinou a folha de presenças e abandonou a sala.

Questionado pelo PCP sobre se altera alguma das suas declarações, António Domingues diz-se disponível para responder as todas as questões e responde que “não”. “Creio que a audição onde estive fez um conjunto muito alargado de questões e pronunciei-me sobre os factos e as perguntas que me foram feitas. “não tenho nada para alterar nem para acrescentar”, diz António Domingues.

Domingues está, finalmente, sentado e a audiência começa com uma declaração do PCP de que esta audição é “uma manobra que já não sei em que é que o PSD beneficia com esta manobra”, mas “valorizando a instituição da comissão de inquérito, o PCP vai participar”.

O que disse António Domingues e as perguntas ainda sem resposta

António Domingues já foi ouvido no âmbito desta comissão de inquérito, cujo prazo foi alargado este mês em mais três meses. Mas o PSD quis voltar a ouvir o banqueiro, um pedido justificado “face às manifestas contradições entre os depoimentos do Dr. António Domingues e dos membros do Governo” ouvidos na Comissão.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, foram os únicos membros do Governo ouvidos na comissão que tem por objeto apurar a atuação do atual Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração da CGD.

Um dos pontos centrais da comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, é apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que foi sempre negado pelo Governo.