Não saímos do mesmo. António Domingues voltou à Assembleia da República para falar sobre a demissão polémica na Caixa Geral de Depósitos mas recusou dar aos deputados mais provas das promessas que lhe terão sido feitas pelo Governo de que nem ele nem a sua equipa teriam de apresentar declaração pública dos seus patrimónios. O banqueiro garante que apenas ele e os seus interlocutores tiveram acesso às mensagens escritas de telemóvel (SMS) — das quais o “amigo” António Lobo Xavier foi o primeiro a falar publicamente — mas desvaloriza-as, defendendo que aquela documentação que foi entregue à Comissão de Inquérito é suficiente para comprovar que Domingues teve garantias de que o seu património e os das pessoas que quis convidar “não iriam para os tablóides”.
O que para o Governo não foi mais do que um “erro de perceção mútuo”, Domingues reitera que foi um processo onde não haveria hipóteses para mal entendidos. Isto porque, logo desde março de 2016, quando foi convidado, António Domingues deixou “absolutamente claro” que a questão das entregas de declarações de património era um “problema crítico”. O ex-vice-presidente do BPI garante que não haveria problemas em entregar, nos moldes habituais da Inspeção-Geral de Finanças, uma declaração no início e, um dia, no final das funções, mas entregar declarações de património que fossem tornadas públicas, no Tribunal Constitucional, “até por razões de segurança”, era algo que ele e (sobretudo) os seus administradores convidados nunca aceitariam.
António Domingues quis convidar gente com experiência alargada, incluindo dois ex-presidentes de bancos europeus. Algo que ajudaria, do seu ponto de vista, a que a Comissão Europeia (a Direção-Geral da Concorrência, ou DGComp) aceitassem ver na Caixa Geral de Depósitos (CGD) uma recapitalização que, apesar de ser feitas com dinheiros públicos, era uma operação em que qualquer investidor privado poderia participar — o que era crucial demonstrar para que a DGComp aprovasse a injeção de capitais sem que isso fosse considerado ajuda de Estado, que obrigaria a um processo de resolução no banco público.
Um processo de resolução que, a propósito, Domingues disse que teria sido “devastador” para a economia portuguesa e para o resto dos bancos caso não tivesse sido possível evitar o chamado bail in, ou seja, o envolvimento dos credores no esforço de recapitalização do banco, com perdas nos seus investimentos. “Não sei onde estaríamos hoje, [como país], se isso não tem sido evitado”, afirmou António Domingues.
Tal como já tinha dito em Abril, na primeira vez que foi chamado a esta comissão, António Domingues garante que deixou “absolutamente claro” que a não entrega das declarações era uma das condições essenciais para aceitar a proposta feita pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
A principal dificuldade que eu tinha — ainda que não tanto do meu ponto de vista pessoal, embora não tenha gostado de ver as minhas informações no Correio da Manhã e noutros jornais — era a questão ligada à declaração de património, que era obrigatoriamente tornada pública — a partir de casos anteriores de que tive conhecimento de outras pessoas que o fizeram e, depois, tiveram vicissitudes por causa disso. Deixei isso absolutamente claro”.
Para conseguir não entregar as declarações, a Caixa teria de deixar de estar sujeita às regras do gestor público e das empresas públicas. Algo que, a propósito, poderia ser recomendável, na opinião do banqueiro, para que a DGComp aceitasse o plano. Domingues acrescentou, até, que poderia ser boa ideia a Caixa Geral de Depósitos deixar de estar ligada às regras das empresas públicas porque “isso nunca evitou que fosse mal gerida, no passado”.
Mas, depois, as alterações legislativas que lhe foram prometidas nunca mais eram anunciadas, Domingues ouviu “estamos a trabalhar nisso” — estará isso num dos SMS? — como resposta às suas dúvidas sobre o arrastar do processo legislativo. Nessa altura, Domingues já estava a fazer “um trabalho muito intenso de preparação do trabalho na Caixa” e achou que tudo estava a ser feito nos moldes combinados”.
“Só voltei a ouvir falar na questão em outubro, quando a imprensa começou a escrever sobre o tema” e Marques Mendes se indignou, na SIC, sobre a não entrega da declaração de património e rendimentos. Na cabeça de Domingues não havia dúvidas de que as reuniões tidas na primavera tinham sido “sérias” — “Eu era administrador de um banco onde estava há 27 anos e estavam a pedir-me um compromisso que ia mudar a minha vida e um desafio bastante complexo”.
Como Domingues já tinha afirmado, deixou de haver, a certa altura, “condições políticas” para o Governo “cumprir com o que estava acordado”.
A minha leitura dos acontecimentos, que já dei, é que havia um quadro que era claro e que a certa altura deixou de haver condições para poder ser executado”.
O CDS-PP tentou perceber, junto de Domingues, se mais gente além de Centeno e Mourinho Félix, o secretário de Estado do Tesouro, sabiam do combinado. A minha interlocução foi com o ministro das Finanças e com o Secretário de Estado. Falei com o primeiro-ministro algumas vezes mas não nesses termos”. Em que “termos”? A oposição não perguntou.
CGD. Lobo Xavier diz que há mais documentos para lá dos que os jornais têm apresentado
Com Domingues a garantir que ninguém, além de si mesmo e dos interlocutores do Terreiro do Paço, viram as SMS alegadamente comprometedoras, o PSD disse reconhecer o “caráter e a respeitabilidade do dr. Lobo Xavier: “Será que Lobo Xavier iria enganar o país a dizer que viu SMS”?
“Eu sou amigo do Dr. Lobo Xavier, portanto nunca duvidaria do seu caráter. Mas o que me lembro de ele dizer é que estava razoavelmente documentado o que eu tinha dito — mas isso vocês têm na mão, eu enviei para o parlamento documentação que, pelo menos para mim, chega para quem a ler concluir de que não havia a mínima dúvida sobre o quadro em que me foi feito o convite e eu convidei as outras pessoas”, respondeu Domingues.
O PSD sugeriu que o Governo “quis fazer de si [Domingues] tolo” e que o deixou “sozinho”, a danificar a sua imagem pública num processo em que o Governo o tentou, diz o PSD, apresentar como um vilão — para encobrir os seus próprios erros.
“Tenho uma leitura diferente. Não acho que o Governo fizesse de mim tolo, não era fácil, não teve essa intenção. O dossiê da Caixa era difícil, tinha múltiplas implicações e deixou de ter condições políticas”, repetiu o banqueiro.
O PS criticou esta comissão por ser baseada no “diz que disse” e, previsivelmente, procurou centrar a discussão no plano de recapitalização aprovado junto da Comissão Europeia e das consequências que teria havido caso não tivesse sido possível. João Galamba, deputado do PS, esteva presente antes no início da comissão mas saiu momentos antes do início. Comentou com alguém que “vou ouvir comissões que interessam”, assinou a folha de presenças e abandonou a sala (para voltar, depois, momentaneamente). A sessão só teve uma ronda e, no final, já só restavam um ou dois deputados de cada partido (nenhum do BE nem do PCP, na realidade, mesmo no final), numa altura em que foi votado a relatório da (outra) comissão de inquérito à recapitalização do banco público.
