A Procuradora Geral da República pediu aos responsáveis pelo inquérito às chamadas rendas do setor da eletricidade para acelerarem a investigação. O despacho de Joana Marques Vidal, citado pela RTP, surge em resposta ao pedido de arquivamento feito por alguns arguidos, onde se incluem o presidente da EDP, António Mexia, o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, e o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho.

O despacho de 12 de julho determina o encerramento do inquérito que investiga alegados recebimentos excessivos por parte das centrais da elétrica, por decisões do Governo, em dez meses. Mas este é um prazo indicativo que pode ser prolongado a pedido do procurador responsável pelo processo. O despacho citado pela RTP reconhece ainda a existência de um atraso neste inquérito de três anos e meio — as primeiras denúncias foram feitas em 2012 — mas não propõe medidas disciplinares ou outras. Até dezembro, o procurador tem de indicar qual o prazo previsto para a conclusão do inquérito.

Em causa estão decisões relacionadas com os custos de manutenção do equilíbrio contratual das centrais da EDP, aprovados em 2004 e concretizados no Governo de José Sócrates, e com o prolongamento do prazo de concessão das barragens atribuídas à elétrica. Também está a ser investigada a atribuição de licença de operação à central de Sines, sem contrapartida para o Estado, decidida também no tempo em que Manuel Pinho era ministro da Economia por Miguel Barreto, o então diretor-geral de Energia, que foi igualmente constituído arguido. O Ministério Público está a investigar suspeitas de corrupção.

A RTP recorda ainda que as buscas ao correio eletrónico feitas nas empresas REN (Redes Energéticas Nacionais) e Boston Consulting foram anuladas pelo juiz Ivo Rosa por falta de autorização superior. A EDP também foi alvo destas buscas que tornaram pública a existência deste inquérito em junho.