O Ministério Público (MP) da Comarca de Lisboa registou, no primeiro semestre deste ano, uma diminuição de 11,1% na pendência processual, mas o número de inquéritos iniciados sofreu um acréscimo de 15,2% face a igual período de 2016.
Segundo dados divulgados esta segunda-feira sobre a atividade do MP na Comarca da Lisboa, nos primeiros seis meses do ano registaram-se menos 2.608 processos pendentes em relação ao ano 2016, mas o número de inquéritos iniciados subiu para 47.074, contra 40.866 em período homólogo de 2016.
“Foi, pois, evidente a subida da criminalidade participada durante este primeiro semestre, regressando a valores registados em 2015“, indica o memorando divulgado pelo MP.
Segundo o mesmo documento, foram terminados mais processos do que os iniciados no primeiro semestre de 2017, numa percentagem de 105,54%, tendo dois terços dos inquéritos sido finalizados com recurso a formas simplificadas de processo penal, ultrapassando o objetivo estabelecido (60%). No final do primeiro semestre de 2017, Lisboa tinha 11.556 inquéritos pendentes, Almada 3.730, Seixal 1.571, Montijo 1.553, Barreiro 1.334 e Moita 1.075, num total de 20.839 inquéritos pendentes.
O documento revela que foi exercida a ação penal em 15,24% dos inquéritos concluídos no período e que 83% dos casos levados a julgamento terminaram em condenação judicial na primeira instância.
O MP da Comarca de Lisboa deduziu acusação em processo abreviado em 666 processos, requereu a aplicação em processo sumaríssimo em 339 processos, decidiu-se pelo arquivamento com dispensa de pena em 45 processos, decidiu-se pela suspensão provisória do processo em 1.646 processos e requereu julgamento sumário em 2.618 casos. Quanto aos crimes de corrupção e afins, 95% dos casos julgados, no período, terminaram em condenação judicial na primeira instância.
Por outro lado, foi de dois meses e 21 dias a duração média dos inquéritos, em geral, entrados na Comarca de Lisboa, incluindo inquéritos inicialmente registados contra agentes desconhecidos/não identificados. No primeiro semestre deste ano, durante a fase de inquérito foram aplicadas 185 medidas privativas da liberdade, 176 das quais de prisão preventiva. No capítulo de “corrupção e afins” e de “burlas e fraudes contra o Estado e Segurança Social” houve acusação em 202 casos, sendo que os valores pecuniários envolvidos ascenderam a mais de 20 milhões de euros.
Em representação do Estado e dos trabalhadores , essencialmente nas áreas cível e laboral, o MP representou interesses daquelas entidades que ascendem a mais de quatro mil milhões de euros. Durante o primeiro semestre deste ano, os magistrados do MP da Comarca de Lisboa atenderam diretamente ou sob a sua supervisão mais de 9.000 pessoas.
Quanto aos fenómenos criminais, os elementos recolhidos indicam que houve 18 inquéritos instaurados por branqueamento de capitais, 1314 por cibercriminalidade, 118 por corrupção e afins, 756 por crimes fiscais, 221 crimes relativos a agentes de autoridade, 298 crimes sexuais contra menores, 1022 por criminalidade económico-financeira, quatro por tráfico de pessoas, 2043 por violência conjugal ou equiparada e 53 por violência em comunidade escolar, entre outros ilícitos detetados.
