Os pais divorciados ou separados só vão poder dividir as despesas dos filhos nas deduções de IRS se existir um acordo de regulação do poder parental, de acordo com as novas regras que vão entrar em vigor no IRS de 2017, a entregar no próximo ano. O Jornal de Negócios faz uma síntese das principais medidas que foram aprovadas na semana passada pelos deputados, a partir da conciliação de vários projetos apresentados por partidos de esquerda.

No caso de não existir um acordo parental reconhecido por uma entidade pública, as despesas com os dependentes só podem ser abatidas ao IRS do pai que assegurar a residência habitual da criança.

Também há novidades na dedução fixa por cada filho. Esta dedução, que varia entre 600 e 725 euros, atualmente é dividida quando existe partilha de responsabilidades parentais. Com as novas regras, esta divisão só será possível quando os filhos vivam em residência alternada, reconhecida no acordo de regulação de poder parental.

As novas regras deixam cair as discriminações em função do tipo de família pré-existente, incentivam a residência alternada dos filhos e permitem que a dedução de despesas no IRS seja proporcional ao esforço financeiro feito por cada um dos pais.