Desta vez a audição parlamentar era exclusivamente sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, o famoso SIRESP que voltou a falhar no “grande incêndio” — assim o classifica a ministra da Administração Interna — de Mação (e alguns concelhos adjacentes). Constança Urbano de Sousa foi chamada ao Parlamento pelo PSD e admitiu que “há um problema” e que o Governo está a resolvê-lo em contacto com a SIRESP SA.

Há um problema efetivo que tem de ser resolvido de forma séria”

A audição tinha sido pedida pelo PSD que, logo a abrir, fez uma série de perguntas à ministra sobre o sistema. “O SIRESP falhou, tem claudicado” ou “apenas tem falhado com intermitências”, como diz a Autoridade Nacional da Proteção Civil, questionou o deputado Carlos Abreu Amorim. A ministra havia de concluir a audição, quase três horas depois, a dizer: “Não nenhum jeito para aquilo que chamo de politiquice”. Mas a sua primeira resposta foi essencialmente política: “Há falhas do SIRESP, mas não são de hoje. Em 2013 falhou no incêndio do Caramulo e morreram bombeiros”.

E não havia de ficar por aqui nas referências às responsabilidades do Governo PSD/CDS. Foi também neste lote de respostas ao PSD que disse que o anterior Governo agiu “tardiamente” sobre o SIRESP. Lembrou mesmo a auditoria que o anterior Governo pediu à KPMG — que custou 264 mil euros, havia de frisar mais à frente — e que “ficou na gaveta”, quando as conclusões chegaram ainda em 2014. “Dessas medidas, foram implementadas apenas duas, todas as outras estamos agora a implementar”, afirmou a ministra da Administração Interna que explicou os problemas no SIRESP com o facto de o sistema estar “assente numa rede fixa de fibra ótica que é vulnerável que não tem grande resistência a incêndios florestais e a outras intempéries”.

Uma das questões que atirou ao PSD e ao CDS foi a compra de duas estações móveis, em 2014, mas que estiveram até agora sem equipamento para ligações satélite. Já foi o atual Governo que fez esta ligação, num investimento que custou 85 mil euros, disse a ministra — o seu secretário de Estado, no início deste mês falou em 70 mil euros –, mas também já só aconteceu depois da tragédia de Pedrógão Grande.

Ministra diz que SIRESP voltou a falhar no incêndio de Mação

Mais à frente na audição explicou que o Governo está “em conversações com a SIRESP, SA para resolver esta questão não só da resiliência da própria infraestrutura, mas também outra questão, que estava no relatório da KPMG, que é a da redundância”. A ministra falou nestes dois problemas por várias vezes, durante a audição: “O problema tem que ser resolvido de duas formas: tornar a rede mais resiliente, ou seja, as ligações fixas, mas também dotá-la de sistemas mais redundantes”.

Três antenas falharam em Mação

Acabou por admitir, em resposta ao deputado do PSD, que ainda no “grande incêndio” que começou na Sertã, e se estendeu a Proença-a-Nova, Mação e Vila Velha de Rodão, “houve alguma intermitência por entrada em modo local de três antenas móveis” do SIRESP. Uma situação que não permitiu que os operacionais no terreno conseguissem contactar com o centro de comando do incêndio.

Mas o discurso foi sempre no sentido de minimizar as falhas que nunca assumiu terem-se tratado de mais do que de “intermitências”. A dada altura, a ministra utiliza mesmo a expressão “falhas entre aspas”, provocando agitação do PSD e tendo de explicar que “Falhar… é tudo muito relativo. Se entender falhar como um blackout, isso na realidade não aconteceu. Mas se me está a falar de comunicações, de pessoas que não conseguem falar ao minuto um, mas conseguem ao minuto dois… sim, é um problema e que tem de ser resolvido de forma séria e sem ser demagógico”.

Quanto às intermitências ainda chegou a acrescentar dados, em resposta a uma intervenção do PS, mas relativos a 2013. Nesse ano, disse a ministra, “houve 235 horas de intermitências” do sistema e que, nem nesse ano nem nos seguintes, “foram aplicadas multas” — para responder também à questão de penalizações ao sistema, agora, pelas falhas recentes. Mas não falou sobre os anos pelos quais responde como ministra.

As explicações estavam longe de satisfazer a direita, com o PSD a declarar que “o Governo esta a falhar clamorosamente” no combate aos fogos e a pedir “humildade democrática” à ministra para “assumir responsabilidades”. Carlos Abreu Amorim frisou, a dada altura, que o PSD nunca pediu a demissão de ministros e também não o fez relativamente a esta ministra. Já o CDS insistiu na demissão de Constança Urbano de Sousa, com Telmo Correia a considerar que “ter sentido de Estado é assumir responsabilidades. Assumir falhas e se calhar dar oportunidade a outros”. O deputado também atirou ao que considera ser “uma desculpa” da ministra quando se fala nas condições meteorológicas para justificar a dimensão dos incêndios, nomeadamente o de Pedrógão Grande. Telmo Correia levantou mesmo. dúvidas sobre a ocorrência de um downburst naquele dia: “Não aconteceu na hora e local da tragédia”.

À esquerda as críticas não eram menores — embora não focadas neste Governo –, com PCP e BE a insistirem ambos numa proposta que já levaram ao plenário mas que chumbou: a nacionalização do SIRESP. Para Jorge Machado, do PCP, o SIRESP “nasceu torto” e são necessárias “medidas concretas para melhorar o sistema” que acredita “comportar-se de forma muito pouco adequada em situações de emergência”. Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, começou logo por considerar “inadmissível que passado uma década continuem a existir estes problemas”.

Nas conclusões da audição, já depois de terem ouvido a ministra explicar-se, os partidos acabariam por repetir as mesmas posições. Constança Urbano de Sousa sairia a recusar as acusações de “falta de humildade”, afirmado que “não disse que o SIRESP não. Tentei explicar quais as deficiências deste sistema e tudo o que é preciso fazer para ele melhorar”. Também recusou ter-se “escudado na meterologia”, mas sim que “existem situações que são imprevisíveis”.

Na audição, deixou um balanço dos incêndios que deflagraram até aqui. Desde o início do ano, houve 795 incêndios, com uma “média de ignições superior à média dos últimos anos”, explicou. “Os incêndios florestais são uma catástrofe neste país e não quero escudar-me nas condições meteorológicas, mas este ano estamos numa situação de seca extrema com um nível de combustível absolutamente anormal, ou melhor acumulado”, justificou. Foi aqui que falou na lei da rolha, para dizer que “nenhum jornalista está impedido de ir aos teatros das operações. Era o que mais faltava. Mas é necessário que os comandantes que estão no teatro comandem e não estejam, de cinco em cinco minutos, a responder às solicitações dos senhores jornalistas”.