Autoridade Tributária

Fisco e ASAE fazem raide nos restaurantes e abrem 650 processos

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Autoridade Tributária e ASAE fizeram raide nacional na restauração. Fiscalização de mais de três mil restaurantes deu origem a 600 processos do fisco e 50 da ASAE. E quatro processos crime.

JOSÉ COELHO/LUSA

As autoridades fiscais e de segurança alimentar lançaram um raide sobre o setor da restauração que fiscalizou mais de três mil estabelecimentos. A ação nacional mobilizou as autoridades Tributária e Aduaneira (AT) e para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), bem como entidades de fiscalização dos Açores e da Madeira, tendo o duplo objetivo de controlo fiscal e de segurança alimentar.

Foram controlados cerca de 3.100 restaurantes, numa ação que envolveu mais de 500 inspetores do fisco e 80 da ASAE e foram instaurados 650 processos. A maioria dos processos resultou das ações de fiscalização do fisco que detetaram, entre outras irregularidades:

  • Não emissão de fatura
  • Incumprimento dos requisitos formais dos documentos emitidos
  • Utilização de programa informático não certificado
  • Não apresentação de documentos de transporte e aquisição

A ASAE instaurou 50 processos de contraordenação por falhas nos requisitos de higiene e certificação da segurança alimentar e quatro processos-crime por deteção de alimentos estragados, usurpação do uso de denominação de origem protegida e fraude alimentar. A autoridade alimentar fez duas detenções e deram ordem de suspensão a sete estabelecimentos por falta de higiene.

Esta atividade de fiscalização ainda está no terreno.

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