O Parlamento vai aprovar em setembro, quando retomar os trabalhos, um projeto de lei consensualizado entre o PSD, CDS, PCP e BE para acelerar o regime de indemnizações das vítimas dos fogos de Pedrógão, avança o Diário de Notícias na edição desta terça-feira Os quatro partidos acordaram uma versão única do projeto de lei, já aprovado na generalidade no último dia 19 de julho, sendo que a ideia de indemnizar as vítimas (muito defendida pelo PSD) vai contra a ideia, defendida pelo Governo e pelo Presidente da República, de que o Estado só deve ativar mecanismos de indemnização se forem de facto apuradas responsabilidades do Estado na tragédia que matou 64 pessoas em Pedrógão Grande.

Inicialmente havia propostas individuais do PSD, CDS e PCP no mesmo sentido, mas os partidos chegaram a acordo para reunirem tudo num texto único. O Bloco de Esquerda juntou-se ao acordo e assinou o mesmo diploma, que etsá pronto para ser aprovado em votação final quando os trabalhos parlamentares forem retomados.

“Consideram-se vítimas dos incêndios as pessoas que tenham sido direta ou indiretamente afetadas na sua saúde, física ou mental, nos seus rendimentos ou no seu património” pelos incêndios que ocorreram entre os dias 17 e 24 de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.

Segundo o texto do projeto de lei, as indemnizações “abrangem o apoio às vítimas dos incêndios em matérias de saúde, habitação, acesso a prestações e apoios sociais de carácter excecional, proteção e segurança, reposição do potencial produtivo e mecanismos céleres de identificação das perdas e de indemnização às vítimas dos incêndios”.

É o Estado que assume o pagamento dessas indemnizações por perdas e danos morais e materiais — ainda que “sem prejuízos de apuramento de eventuais responsabilidades e do exercício de recurso aos tribunais”. Segundo o Diário de Notícias, as indemnizações serão decididas por uma comissão, composta por cinco elementos e presidida por um juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Esta ideia vai contra o que o Governo tem dito e o que o Presidente da República reforçou este fim de semana em entrevista a Diário de Notícias, de que é preciso, primeiro, apurar responsabilidades e provar, preto no branco, que houve falha do Estado. “Tem de se provar em que pontos e em que medida houve ou não falha do poder público que possa justificar uma responsabilidade objetiva do Estado. Porque senão teremos inevitavelmente uma multiplicação dos pedidos de indemnização em todas as circunstâncias”, disse Marcelo Rebelo de Sousa naquela entrevista.

Esta terça-feira à tarde, Marcelo Rebelo de Sousa recebe em Belém a Associação das Vítimas de Pedrógão Grande.

*Artigo atualizado com a informação de que o BE também subscreve o projeto de lei sobre as indemnizações das vítimas.