O Estado espera arrecadar uma receita de 130 milhões de euros (menos do que os 160 milhões previstos inicialmente) com a cobrança do novo imposto chamado “adicional ao IMI”, receita que é consignada à Segurança Social. Já no próximo mês, mais de 200 mil contribuintes vão ser chamados a pagar este imposto. O número inclui empresas, particulares, heranças indivisas e mais de cem mil situações (denominadas “verbetes”) em que o imóvel — ou imóveis — tem uma matriz predial incompleta mas que passaram a ser incluídos graças à informação sobre liquidações emitidas nos últimos meses.

O Diário de Notícias escreve esta quinta-feira, citando informações prestadas pelo Ministério das Finanças, que foram contabilizadas 56.412 empresas com imóveis que levarão ao pagamento deste novo imposto. Já os particulares são, segundo o DN, menos de 16 mil pessoas (15.873), a que se juntam cerca de dois mil casos de heranças indivisas.

A principal “fatia” do número de 211.690 contribuintes transmitido pelo Ministério das Finanças ao DN diz respeito, contudo, aos chamados “verbetes”, imóveis cujos dados da matriz predial estão incompletos ou desatualizados — como prédios muitos antigos, por exemplo.

Os bancos terão de pagar o imposto em relação a casas cuja hipoteca tenha sido executada e também as construtoras que tenham imóveis em carteira terão de pagar.

Já entre os particulares, que gozam de uma isenção nos primeiros 600 mil euros do valor da casa (só pagam 0,7% sobre o restante, 1% se o valor superar um milhão ou dois milhões caso seja um casal), os casais puderam beneficiar de uma isenção duplicada (1,2 milhões de valor) nos casos em que enviaram uma declaração de opção pela tributação em conjunto.