Mariano Rajoy não deixou margem para dúvidas: se o Parlamento regional da Catalunha votar a favor de um referendo à independência, o primeiro-ministro espanhol recorrerá da decisão para o Tribunal Constitucional. Foi esta a informação que Rajoy transmitiu ao Rei de Espanha, Filipe VI, no tradicional encontro de verão em Marivent entre o chefe do Executivo espanhol e o monarca. “No caso de a Mesa [presidência do Parlamento catalão] votar a favor, o Governo vai recorrer porque o que pretendem fazer é absolutamente ilegal e contrário às leis e às normas de todos os espanhóis.”
O referendo à independência da Catalunha foi posto em marcha pelo Governo regional liderado por Carles Puigdemont e está marcado para o dia 1 de outubro. Contudo, a proposta de lei necessita ainda da aprovação da Mesa, que não ocorrerá antes de 16 de Agosto, altura em que o Parlamento catalão voltará a abrir portas depois das férias de verão. Se a proposta de lei tiver luz verde da Mesa, poderá ainda esbarrar na ação do Governo central, que promete remetê-la para o Tribunal Constitucional – à semelhança do já ocorreu no passado.
“Não vai haver referendo porque a Espanha é uma democracia, um Estado de Direito”, declarou Rajoy na conferência de imprensa após o encontro com Filipe VI, classificando ainda as ações do Executivo de Puigdemont como “um pontapé no sistema democrático” que vai “contra o espírito europeu”.
PP procura apoio do PSOE
O primeiro-ministro e líder do Partido Popular (PP) apelou ainda ao Partido Socialista (PSOE) e ao Ciudadanos para que acompanhem a sua força política no que toca ao referendo catalão, já que pensam “da mesma forma, grosso modo, sobre o desafio territorial”. O PSOE, que no início de Julho reafirmou a sua concordância “no fundamental” com o PP no que toca ao referendo na Catalunha, anunciou esta segunda-feira que está a trabalhar na criação de uma comissão parlamentar para estudar uma reforma constitucional. Em entrevista à rádio Onda Cero, a secretária do partido para a Igualdade, Carmen Calvo, declarou a alteração da Constituição irá inevitavelmente incidir sobre a estrutura territorial do Estado, mas garantiu que “nada está decidido nem acabado”.
O jornal “El País” adianta que o PSOE irá pedir a criação da comissão de estudo em princípios de Setembro e que a fórmula escolhida – uma comissão de estudo em vez de uma subcomissão – tem como objetivo poder incluir o PDeCAT, partido independentista catalão que não tem assento na Comissão Constitucional. Desta forma, o PSOE espera conseguir um pacto para reformar a Constituição. Segundo o diário espanhol, o líder do PSOE, Pedro Sánchez, está empenhado em focar-se no caso da Catalunha durante todo o mês de Setembro, “quando a tensão estará ao máximo devido à oposição entre separatistas e aqueles que são contra a consulta à independência”.
Recorde-se que as sondagens mais recentes dão conta de uma subida dos socialistas nas intenções de voto que não terá passado despercebida a Sánchez. Contudo, o estudo publicado na sexta-feira também revela que os socialistas continuam atrás do Partido Popular de Rajoy, que reúne cerca de 29% das preferências de voto.
