A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) repudiou nesta quinta-feira que 23 dos 323 instruendos do Curso de Formação de Guardas (CFG) que se iniciou em 2016 tivessem sido dispensados pela instituição, apesar de concluírem o curso com aproveitamento.

Em comunicado, a APG/GNR explica que 23 dos 323 instruendos do CFG 2016/2017 foram informados de que teriam que entregar a farda e todo o material que lhes fora distribuído e que não iriam ingressar na Instituição, independentemente de terem concluído o curso com aproveitamento e de estarem a dias de concluir o estágio curricular.

A associação refere que o CFG foi aberto em abril de 2016, tendo o número de vagas (300) sido fixado em setembro do mesmo ano, por despacho conjunto dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, com a ordenação final da classificação dos candidatos a ser publicada em outubro de 2016.

“Isto equivale a dizer que o Comando-Geral da GNR andou quase um ano a manter as expectativas destes 23 instruendos, utilizando-os, posteriormente, como estagiários, todos no suposto reforço de verão ao Algarve, a custos reduzidos, pois auferiram cerca de 580 euros mensais”, indica a APG/GNR.

A APG/GNR diz repudiar “em absoluto” esta situação de “legalidade duvidosa”, uma vez que o Comando da GNR, quase um ano depois de saber que 23 instruendos ficariam fora da instituição, optou por não cumprir o despacho conjunto e utilizar esses elementos como se essa determinação não existisse.

“Estão em causa mais de duas dezenas de jovens que eventualmente deixaram os seus empregos para ingressar na GNR ou mesmo o efetivo da Forças Armadas, estrutura à qual não poderão regressar, ficando agora entregues a si próprios e a sentirem-se instrumentalizados por uma instituição que deveria, acima de tudo, passar uma imagem de humanismo e transparência”, argumenta a APG/GNR.

A associação lembra que se trata de 23 elementos formados para o contexto policial, às expensas do erário público, e que foram tratados “como números, não como cidadãos com direito à dignidade”.

Face à “gravidade do sucedido”, a APG/GNR diz exigir que seja responsabilizado “quem de direito”, por ser uma “situação inadmissível” que colide com os mais elementares valores de uma instituição policial pública, que deveria pautar-se pelo “rigor, pela justiça e pela transparência”.

Confrontado com a situação, o Ministério da Administração Interna informou à Lusa que “teve recentemente conhecimento da situação e está a envidar todos os esforços no sentido de esclarecer a matéria em causa”.

A tutela adiantou, contudo, que o Curso de Formação de Guardas 2016/2017 ainda não terminou, estando a decorrer o módulo relativo à formação em exercício, com caráter eliminatório.

“De momento, o curso conta com 319 guardas provisórios, sendo que 18 ainda têm provas físicas em atraso e dois têm processos disciplinares pendentes”, acrescentou a tutela, observando que apenas com a conclusão do aproveitamento de todos os módulos de formação os guardas provisórios ingressam nos quadros desta força.