A partir de 1 de outubro, os trabalhadores com longas carreiras contributivas podem pedir a reforma antecipada sem sofrer penalizações. O regime, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, aplica-se aos trabalhadores do setor privado e do Estado e vai custar cerca de 50 milhões de euros adicionais num ano completo, o primeiro do qual será 2018.

O número foi avançado pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social após o Conselho de Ministros. Vieira da Silva estima que esta medida poderá beneficiar cerca de 15 mil trabalhadores com 60 anos que contribuíram durante pelo menos 46 anos para a Segurança Social. Pelas contas apresentadas pelo ministro, o novo regime vai representar, em média, um acréscimo da ordem dos 3.33o euros anuais (238 euro ao longo de 14 meses) na pensão recebida por estes beneficiários, face às penalizações em vigor.

Quem pode aceder? Os trabalhadores do Estado e privados que têm pelo menos 60 anos e uma carreira contributiva de pelo menos 48 anos, ou então, que tenham começado a trabalhar com 14 anos ou menos, tendo atingido aos 60 anos uma carreira contributiva de 46 anos. Este universo de trabalhadores deixa de estar abrangido pelos fatores de corte do valor da pensão que se aplicam à generalidade dos trabalhadores que pede a reforma antecipada. Segundo Vieira da Silva, a maioria destes potenciais reformados está no setor privado.

Funcionários públicos também podem pedir reforma antecipada sem penalizações

O regime aprovado corresponde a um “compromisso político” do Governo e resulta também das negociações com os partidos que apoiam o Executivo socialista no sentido de proteger os trabalhadores que mais tempo descontaram para a Segurança Social. Para Vieira da Silva, esta alteração permite responder a “uma dívida da sociedade para com os trabalhadores que começaram a carreira contributiva com idades que equivalem hoje a trabalho infantil.

Esta é apenas a primeira fase. A próxima etapa deste processo, que passa pela flexibilização do regime de reformas antecipadas para beneficiários com 60 anos e carreiras contributivas iguais ou superiores a 40 anos, vai ser objeto de negociação com os parceiros sociais em setembro, adiantou Vieira da Silva. A penalização das reformas antecipadas tem vindo a ser agravada nos últimos anos em particular desde os governo sde José Sócrates, com o objetivo de travar os custos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. No casos dos funcionários públicos, as reformas antecipadas chegaram a ser suspensas, nomeadamente durante o período da troika.

O Governo aprovou também o fim do cortes aplicados a beneficiários de pensões de invalidez quando chegavam à idade da reforma. Estes beneficiários sofriam os efeitos da aplicação do fator de sustentabilidade quando passavam da pensão de invalidez para a de reforma. Esse corte será eliminado a partir de 1 de outubro, em nome da “equidade e da proteção” social, sublinhou Vieira da Silva.