O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira novas regras para a reforma antecipada de carreiras contributivas muito longas, sem penalização. Uma medida que vai abranger todos os trabalhadores do Estado e privados que têm pelo menos 60 anos e uma carreira contributiva de pelo menos 48 anos, ou então que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos, tendo atingido aos 60 anos uma carreira contributiva de 46 anos. Uma medida que, segundo o ministro do Trabalho, vai custar cerca de 50 milhões de euros adicionais num ano e que deve chegar (apenas) a 15 mil pessoas. O que para o PCP e o Bloco de Esquerda não é suficiente.

“Estas medidas estão longe de corresponder às expectativas criadas pelo Governo e ao que a justiça social exige”, escreve o PCP em comunicado, sublinhando que o Governo não dá resposta ao problema dos desempregados de longa duração, assim como mantém algumas penalizações e fatores de sustentabilidade. Também o Bloco de Esquerda quer “ir mais longe”, e tem até uma sugestão para o dinheiro chegar para tudo e para compensar aqueles que, entre 2014 e 2016, viram as suas reformas ser fortemente penalizadas: pôr as grandes empresas e sociedades financeiras a contribuir para o sistema da Segurança Social.

Com as alterações legislativas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, passará a ser possível — a partir do dia 1 de outubro, dia de eleições autárquicas — aos trabalhadores com carreiras contributivas longas, ou que tenham começado a trabalhar muito cedo, reformar-se antes da idade legal sem penalização. Atualmente a idade legal de reforma é de 66 anos e três meses.

Fim de penalizações para reformados com longas carreiras vai custar 50 milhões por ano

Bloco de Esquerda e PCP negociaram com o Governo estas medidas, com o Bloco de Esquerda a puxar inclusive para si algumas das conquistas, mas, agora que foram aprovadas, é tempo de dizer que queriam (muito) mais. O que foi feito, já é alguma coisa, mas não chega, dizem os dois partidos — cada um com as suas exigências e sugestões para a próxima fase, que se pretende que chegue a mais pensionistas.

PCP quer reforma sem penalização ao fim de 40 anos de descontos, independentemente da idade

Em comunicado de imprensa, o PCP reagiu às medidas aprovadas pelo Governo com alguns aplausos pelo passo dado, mas com muitas reticências. “Estas propostas correspondem a um avanço porque eliminam fortes penalizações impostas pelo anterior governo PSD/CDS e concretizam para este conjunto de trabalhadores o direito de, a partir de outubro, se reformarem sem penalizações”, começa por dizer aquele partido. Mas há reparos.

“Contudo, estas medidas estão longe de corresponder às expectativas criadas pelo Governo e ao que as mais elementares razões de justiça social exigem. Na verdade, além de não corresponder à proposta do PCP, esta proposta não dá resposta ao grave problema dos desempregados de longa duração, mantém a penalização por antecipação de 0,5% ao mês (corte de 6% por cada ano de antecipação), insiste na manutenção do fator de sustentabilidade e do aumento da esperança média de vida como critério para determinar o aumento da idade legal de reforma, enferma um faseamento excessivo, e nem sequer permite abranger todas as situações de trabalho infantil, uma vez que se fixa nas carreiras iniciadas aos 14 e não antes dos 16″, lê-se no rol de queixas do PCP.

Para o PCP, o que falta sobretudo corrigir é a situação daqueles que nos últimos anos foram forçados a reformar-se antecipadamente e que sofreram “cortes brutais nas suas pensões”, bem como a situação dos desempregados de longa duração. Daí que os comunistas digam que mantêm o seu caderno de encargos:

  • Direito à reforma sem penalização com 40 anos de descontos, independentemente da idade;
  • Eliminação do fator de sustentabilidade, repondo a idade legal de reforma para os 65 anos;
  • Idade de reforma abaixo dos 65 anos para trabalhadores de profissões de desgaste rápido, com possibilidade de alargar a novas profissões.

Bloco de Esquerda quer grandes empresas a contribuir

O Bloco de Esquerda diz que o regime aprovado “responde a alguns dos objetivos” estabelecidos pelo partido, mas esta primeira fase “ainda deixa de fora muitas pessoas que têm longas carreiras contributivas — mais de 40 anos de descontos”, e ainda não resolve o problema dos pensionistas que tiveram de pedir reformas antecipadas no tempo de anterior Governo, e que ficaram com “penalizações em alguns casos na ordem dos 60%”. Os bloquistas dizem ter todos os cálculos nas mãos e têm até uma sugestão: pôr as grandes empresas e sociedades financeiras de grande dimensão, mas “não as pequenas e médias empresas”, a contribuir para o sistema de Segurança Social com 0,75% sobre o seu valor acrescentado líquido.

Ao Observador, o deputado José Soeiro sublinha que inicialmente a proposta do Governo era apenas de valorizar aqueles que tinham longas carreiras contributivas de 48 anos, sendo que as negociações com a esquerda levaram à inclusão do fator “trabalho infantil”. A ideia é incluir todos os que começaram a fazer descontos antes dos 16 (idade atual para designar trabalho infantil), mas para já o Governo ficou-se pelos 14, ou menos. “Isto porque vimos que mesmo as pessoas que começaram a trabalhar aos 12 anos, e que teriam agora 40 anos de carreira contributiva, muitas delas só começavam a fazer os descontos aos 14”, explica.

O BE aplaude também o fim dos cortes que eram aplicados aos beneficiários de pensões de invalidez quando chegavam à idade da reforma. Estes beneficiários sofriam os efeitos da aplicação do fator de sustentabilidade quando passavam da pensão de invalidez para a de reforma, fator que é agora eliminado.

Mas há muito ainda “por fazer”, explica o deputado bloquista José Soeiro ao Observador, dividindo as conquistas em duas fases: a que começa agora em outubro, e a que o Governo se comprometeu avançar no decorrer do ano seguinte, 2018. “É preciso alargar este regime de reforma sem penalizações antes dos 16, e acabar com o fator de sustentabilidade para todas as pensões antecipadas, para todos os trabalhadores que tenham mais de 40 anos de descontos”, diz. A ideia é reduzir em um ano a idade de reforma por cada ano de descontos feitos depois de o cidadão atingir os 40 anos de contribuições. “A valorização das longas carreiras contributivas deve beneficiar verdadeiramente quem tem mais de 40 anos de descontos”, explica.

Outra medida que o Bloco de Esquerda diz que permanece de fora e que é preciso aplicar é a criação de um complemento de reforma para os pensionistas que foram “vítimas dos cortes que vigoraram entre 1 de janeiro e 2016”. “Estes pensionistas tiveram penalizações que chegaram aos 60%, foram vítimas das políticas da direita e não teriam sido penalizados se estivessem ao abrigo destas novas regras da esquerda”, diz José Soeiro, explicando que é para estas pessoas que servirá o complemento de reforma a título corretivo.

Mais uma vez, parte das discordâncias na “geringonça” reside no ritmo. “O Governo entendeu que devia ser feito de forma faseada. Por nós teríamos feito tudo agora, mas como é sabido o Governo achou que devia haver uma primeira fase para os trabalhadores que descontaram em idade precoce e uma segunda fase para as carreiras contributivas longas”, acrescentou ainda o deputado bloquista.