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Orçamento do Estado

Execução orçamental em julho. Receitas fiscais aceleram e ajudam a baixar o défice público

Receitas fiscais registaram uma aceleração e permitiram reduzir o défice público em mais de 1.150 milhões de euros durante os primeiros sete meses de 2017.

Mário Centeno. Subida das receitas fiscais ajudou a reduzir o défice público

TIAGO PETINGA/LUSA

O défice das administrações públicas foi de 3.763 milhões de euros nos primeiros sete meses de 2017, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental de julho, que antecipou a divulgação do boletim emitido pela direção geral do Orçamento (DGO), concretizada nesta sexta-feira. Aquele número corresponde a uma descida de 1.153 milhões de euros em comparação com o mesmo período de 2016, o que “permite antecipar o cumprimento dos objetivos orçamentais” traçados para o ano corrente, adianta o comunicado.

Para o arrefecimento do saldo negativo contribuiu o crescimento das receitas a um ritmo de 3,2%, enquanto a despesa aumentou 0,5%, com o excedente primário, saldo que exclui os encargos com os juros da dívida pública, a subir para 1.726 milhões de euros, refere o Ministério das Finanças. As melhorias identificadas, prossegue o comunicado, refletem “a diluição da antecipação dos reembolsos fiscais” e permitem “acomodar o impacto de alguns fatores que, até ao final do ano, se irão traduzir num abrandamento do ritmo de melhoria do défice”. São os casos do perfil de pagamento do subsídio de Natal na função pública, a não repetição das receitas extraordinárias alcançadas através do PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) e o “acerto de margens financeiras com a União Europeia”.

O Ministério das Finanças afirma que o comportamento da receita, de janeiro a julho, se baseou no desempenho da economia, com os impostos a renderem mais 4,4% ao Estado do que em igual período do ano anterior. Destaca-se o IVA, com uma subida de 6,9%, bem como as contribuições para a Segurança Social, que cresceram 6,1%, enquanto as receitas de IRS progrediram 4,1% e o IRC proporcionou um “encaixe” superior em 18,8%, que se deve ao aumento dos pagamentos por conta e dos pagamentos adicionais por contas. Com menor peso no conjunto global das receitas fiscais do Estado, o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas rendeu mais 43,5% e o imposto sobre veículos, pago na aquisição de carros novos, progrediu 17%.

No segundo trimestre de 2017, a economia portuguesa registou uma progressão de 2,8% na comparação o mesmo período de 2016, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este ritmo foi idêntico àquele que se verificou de janeiro a março de 2017. Na evolução em cadeia, a atividade entrou em abrandamento. Cresceu 1% nos primeiros três meses do ano e 0,2% de abril a junho.

Contas a vermelho no Serviço Nacional de Saúde

A despesa primária das administrações públicas, adianta o comunicado, “estabilizou face a 2016, incorporando um aumento muito significativo de 28,8% do investimento”, excluindo os encargos relativos às parcerias público privadas. Os custos com as remunerações dos funcionários públicos subiram 0,2% e os juros e outros encargos treparam 4,2%, variação que inclui “o pagamento de juros relativos a contratos de swaps por parte do Metro do Porto”. Na aquisição de bens e serviços, a despesa subiu, também, acima do ritmo geral, com os gastos nesta rubrica a evoluírem 3,6%. Na saúde, as despesas nesta área subiram ainda mais: 4,3%, refere o boletim de execução orçamental.

O saldo do Serviço Nacional de Saúde voltou a ser negativo quando, em julho de 2016, evidenciava um excedente de 1,7 milhões de euros. O boletim da DGO indica que o SNS teve um défice de 83 milhões de euros. As despesas com pessoal cresceram 4,7% e os gastos com fornecimentos e serviços externos subiram 4,6%, as duas rubricas que mais contribuíram para o défice registado. Nos Hospitais EPE registou-se um aumento no valor dos pagamentos em atraso, correspondente a 177 milhões de euros.

Na administração local, o ano eleitoral não será estranho ao desempenho registado na execução orçamental de julho. A despesa total aumentou 9,6%, variação homóloga que é explicada pelo aumento do investimento em 6,1% e da aquisição de bens e serviços em 2%. O excedente da administração local recuou 123 milhões de euros em comparação com os sete primeiros meses de 2016.

Os dados em causa refletem o andamento da execução orçamental sob o critério da contabilidade pública, isto é, numa ótica de tesouraria. O critério que conta para as regras europeias de disciplina financeira é o da contabilidade nacional, que contempla todos os compromissos assumidos pelas administrações públicas e não apenas as entradas e saídas de dinheiro.

Execução reflete “as principias escolhas do Governo”, afirma Mário Centeno

Sobre a execução orçamental, Mário Centeno declarou que “é possível fazer consolidação num quadro orçamental orientado para o crescimento inclusivo e para a criação de emprego de qualidade“. O ministro das Finanças disse que “a melhoria do saldo orçamental é agora por demais evidente, dissipando o efeito da antecipação dos reembolsos fiscais” e acrescentou que “a receita fiscal mantém um comportamento alinhado com a aceleração da atividade económica a e a criação de emprego”.

Do ponto de vista do ministro, o comportamento da execução orçamental reflete “as principias escolhas do governo: um aumento até julho de quase 30% do investimento público, a contenção da despesa com o pessoal, com um aumento praticamente nulo até este momento”, que “teve, em termos da sua composição, um aumento significativo nas áreas da Educação e da Saúde”. Centeno referiu, também, que “o rigor orçamental traduz-se ainda na redução da divida não financeira das administrações publicas, que caiu 325 milhões de euros em relação ao ano anterior”.

Em declarações à comunicação social, o ministro das Finanças não quis adiantar informação sobre as negociações com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento relativas à proposta de Orçamento do Estado para 2018. “Já houve troca de informações e sensibilidades”, disse Mário Centeno, adiantando que “as carreiras [da Função Pública] estão congeladas em Portugal há demasiado tempo“, sendo “crucial desbloquear esta situação”.

Mário Centeno reafirmou ser “muito claro o objetivo da redução da carga fiscal”, indicando “um conjunto de medidas de alivio muito direcionado” para os portugueses com mais baixos rendimentos. “Esta é a política que está desenhada e vai ser implementada em 2018”, garantiu o ministro das Finanças.

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